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Modelo de Petição – Contestação em Ação Cominatória para Transferência de Veículo

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Modelo de Petição - Contestação em Ação Cominatória para Transferência de Veículo - O requerido em ação cominatória c/c perdas e danos apresenta defesa, arguindo ilegitimidade passiva e que os documentos apresentados pelo requerente eram válidos para transferência do veículo.

Modelo de Petição – Contestação à Ação de Reparação de Danos

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Modelo de Petição - Contestação à Ação de Reparação de Danos - Os demandados alegam, em contestação, que o acidente de trânsito ocorreu em razão da culpa exclusiva da autora e que os valores trazidos aos autos são exorbitantes.

Modelo de Petição – Contestação à Ação Indenizatória – Acidente de Veículo

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Modelo de Petição - Contestação à Ação Indenizatória por Acidente de Veículo - Os réus alegam ausência de culpa, tendo em vista que o acidente de veículo foi provocado pela imprudência na condução do veículo pelo autor, o qual dirigia em alta velocidade.

Modelo de Petição – Contestação à Ação de Indenização – Denunciado à Lide a Seguradora

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Modelo de Petição – Ação Indenizatória por Ato Ilícito por Morte em Acidente de Trânsito

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Visões e Perspectivas sobre o Novo STJ: Instituto Juristas promove encontro exclusivo com grandes nomes do Direito

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A Lei do Spray (Lei 15.474/2026) e o veto presidencial

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a compra, a venda e o porte de spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) exclusivamente para a defesa pessoal de mulheres. A Lei tem origem no PL 727/2026, apresentado pela Deputada Gorete Pereira (MDB-CE), e foi votada em regime de urgência.

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Portal Juristas disponibiliza um dos maiores Dicionários Jurídicos gratuitos do Brasil

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No universo jurídico, a precisão das palavras faz toda a diferença. Um conceito interpretado de forma equivocada pode comprometer uma petição, um parecer, um contrato ou até mesmo a compreensão de uma decisão judicial. Pensando nisso, o Portal Juristas disponibiliza gratuitamente um dos mais completos Dicionários Jurídicos online do Brasil, reunindo mais de 4 mil verbetes organizados para facilitar a consulta de estudantes, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores, pesquisadores e demais operadores do Direito.

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