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Ex-militar temporário com sequela de tuberculose já curada não tem direito à reintegração ao serviço

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 Uma ex-militar temporária apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) depois que seu pedido para anular o ato administrativo que a...

Militar reformado por idade não tem direito a aposentadoria por invalidez

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Militar temporário desincorporado tem direito a tratamento médico em hospitais das Forças Armadas

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Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

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STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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