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O que podemos esperar com a chegada da relevância: A emenda regimental 53/26 do STJ e a preparação institucional para o funcionamento do filtro...

Artigos Gisele Welsch Gisele Welsch -
Fernando Natal Batista e Gisele WelschIntroduçãoO presente artigo analisa a emenda regimental 53, de 30/6/26, do STJ, em diálogo com o PL 3.085/26, aprovado...

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TST anula julgamento após revelia aplicada por atraso de cinco minutos

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A Sexta Turma do TST determinou a realização de novo julgamento de uma ação trabalhista após considerar indevida a aplicação da revelia a um trabalhador rural que ingressou cinco minutos atrasado em audiência por videoconferência. O colegiado entendeu que o atraso decorreu de dificuldades técnicas, não causou prejuízo ao processo nem à parte contrária e que a jurisprudência admite flexibilização em situações excepcionais.

STJ decide que “olheiro” do tráfico responde pelo mesmo crime do vendedor de drogas

Notícias 0
A Quinta Turma do STJ decidiu que o "olheiro" que atua de forma integrada à venda de drogas, garantindo a segurança da negociação, responde por coautoria ou participação no crime de tráfico de drogas. O colegiado entendeu que essa atuação é indispensável à execução do delito e não se enquadra no crime de colaboração como informante, previsto no artigo 37 da Lei de Drogas.

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Claude desafia ChatGPT e impulsiona Anthropic na disputa pelo mercado global de inteligência artificial

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O Claude, chatbot desenvolvido pela Anthropic, vem consolidando sua posição entre as principais plataformas de inteligência artificial, impulsionado por recursos voltados à automação empresarial e à execução de tarefas complexas. Apesar de ainda ocupar a terceira posição em número de usuários, a ferramenta registra crescimento acelerado e fortalece a Anthropic no mercado global de IA. Ao mesmo tempo, modelos mais avançados da empresa reacendem o debate sobre segurança, regulação e governança da inteligência artificial.

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TJ-SP mantém condenação de casa noturna por agressões praticadas por seguranças contra clientes

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A 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação de uma casa noturna por agressões praticadas por integrantes da equipe de segurança contra dois clientes durante uma comemoração de aniversário. O colegiado entendeu que o consumo de álcool faz parte dos riscos inerentes à atividade do estabelecimento e não justifica a violência empregada pelos seguranças, reafirmando a responsabilidade objetiva da empresa pelos atos de seus prepostos.

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