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Juiz reconhece multiparentalidade biológica após exame de DNA identificar dois pais

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STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

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Ministério da Justiça abre processo administrativo contra site de revenda de ingressos por supostas irregularidades

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