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Tag: gratificação inconstitucional

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Município deve pagar gratificação julgada inconstitucional, diz TRT-2

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De acordo com o TRT-2, o município de Guarulhos deverá pagar uma gratificação aos procuradores municipais por responsabilidades inerentes ao cargo (honestidade e assiduidade), a mesma que foi declarada inconstitucional pelo TJ-SP.

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