Tag: incidentes de execução

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Execuções relativas a complementações do Fundef são suspensas

O ministro Humberto Martins, do STJ, no exercício da presidência, atendeu ao pedido do TRF-3 e suspendeu liminarmente os incidentes de execução que tramitam na 20ª Vara Federal de Brasília acerca da ação civil pública que discute a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

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Modelo de Recurso Adesivo

O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o réu, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna. O réu foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mínimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).

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