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Cantora Joelma tem passaporte bloqueado pela justiça em meio a ação trabalhista

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A cantora Joelma teve seu passaporte bloqueado pela Justiça em decorrência de uma ação trabalhista na qual a empresa da artista e de seu ex-marido, Ximbinha, foram condenadas a pagar mais de R$ 1 milhão a um ex-empresário da banda Calypso.

Justiça nega pedido de Ximbinha para impedir Joelma de usar o nome Calypso

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o pedido de tutela antecipada feito por pelo músico Ximbinha no processo em que tenta impedir a cantora Joelma de usar os nomes "Banda Calypso" e "Calypso" em sua carreira solo. A tutela antecipada adianta total ou parcialmente os efeitos de um julgamento — ou seja, caso a juíza tivesse aceitado o pedido, Joelma precisaria mudar o nome de sua turnê atual, "Isso é Calypso", antes de ser ouvida no tribunal.

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STJ definirá se gorjetas repassadas a empregados integram base de cálculo do Simples Nacional

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A 1ª Seção do STJ analisará, sob o rito dos recursos repetitivos, se gorjetas recebidas por empresas e posteriormente repassadas aos empregados devem integrar a base de cálculo do Simples Nacional. O Tema 1.473, relatado pela ministra Regina Helena Costa, teve sua afetação determinada diante da existência de diversos processos sobre a matéria. Embora as Turmas de Direito Público já tenham decisões no sentido de que as gorjetas não constituem receita própria da empresa, o julgamento deverá uniformizar a jurisprudência sobre a questão.

Conselho de Comunicação Social debate transparência e responsabilidade das plataformas digitais

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Audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu a necessidade de ampliar a transparência e a responsabilização das plataformas digitais. Especialistas divergiram sobre a criação de novas regras, enquanto alguns defenderam a consolidação da legislação existente e outros sustentaram que é necessário avaliar sua efetividade antes de ampliar a regulamentação. O debate envolveu temas como liberdade de expressão, moderação de conteúdo, transparência algorítmica, direito de recurso e combate à desinformação e ao discurso de ódio.

TST valida pagamento de custas processuais realizado em instituição bancária diversa do BB e da Caixa

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A 6ª Turma do TST afastou a deserção de recurso trabalhista após reconhecer a validade do pagamento de custas processuais realizado em banco diverso do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O colegiado entendeu que, com a utilização de GRU com código de barras, o valor pode ser corretamente destinado à União independentemente da instituição financeira utilizada, desde que não haja prejuízo processual ou financeiro.

MPE-AL pede investigação de Rico Melquíades por possível coação eleitoral de funcionária

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O Ministério Público Eleitoral de Alagoas solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação para apurar possível coação eleitoral envolvendo o influenciador Rico Melquíades e funcionárias de seu estabelecimento. A apuração considera se o poder decorrente da relação de emprego teria sido utilizado para pressionar escolhas políticas das trabalhadoras. O caso poderá ser submetido à Justiça Eleitoral para eventual adoção de medidas preventivas.

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STF analisa validade de relatório da PF e possível apuração sobre conduta de ministro

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O STF realiza sessão extraordinária para analisar controvérsias relacionadas a relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. A Corte está dividida quanto à validade do documento, à regularidade de sua produção e à possibilidade de abertura de eventual apuração. Questões preliminares, possíveis irregularidades na obtenção das provas e a manifestação da PGR pela nulidade do relatório poderão influenciar o julgamento.

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