Tag: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assú
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Negativação indevida por dívida não comprovada gera condenação por danos morais
A Justiça condenou uma loja de departamentos e um fundo de investimento a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil após reconhecer a irregularidade da inscrição de seu nome no SERASA. As empresas não conseguiram comprovar que o débito, referente a uma suposta compra de televisão de R$ 6.477,02, havia sido regularmente contratado pela consumidora.
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