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Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista – Menor – Trabalhador Rural – Rescisão – Contrato de Trabalho – Demissão sem Justa Causa

Direito Trabalhista Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ........  .... brasileiro, solteiro, menor, portador da Certidão de Nascimento sob o nº ...., Certificado...

Modelo de Petição com Pedido de Concessão de Aposentadoria Rural por Tempo de Serviço perante o Juizado Especial Federal

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Pedido de concessão de aposentadoria rural por tempo de serviço perante o Juizado Especial Federal  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...... VARA DO JUIZADO ESPECIAL...

Modelo de Contrato de Compra e Venda à Vista de Imóvel (Locado)

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Que fazem através deste instrumento...... ( nome e qualificação do vendedor ) e sua mulher ......... ( nome e qualificação ), a seguir denominados de VENDEDOR(ES), e............ (nome e qualificação), a seguir denominado COMPRADOR(ES), mediante as condições expressas nas cláusulas a seguir...

Alegações finais por memoriais – Homicídio

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China cria regras para responsabilizar empresas por danos emocionais causados por “companheiros de IA”

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Nova regulamentação chinesa impõe regras para empresas de inteligência artificial que oferecem serviços de interação emocional, como namorados virtuais. As plataformas poderão ser responsabilizadas por danos psicológicos, especialmente em casos de dependência emocional ou exposição de menores. As normas entram em vigor em julho e preveem multas e suspensão de serviços em caso de descumprimento.

Câmara aprova projeto que limita multas eleitorais e altera regras de financiamento e propaganda partidária

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece limite de R$ 30 mil para multas eleitorais, restringe a penhora de recursos dos fundos partidários e flexibiliza regras de propaganda digital automatizada. O texto também altera prazos de prestação de contas, amplia parcelamentos e segue agora para análise do Senado.

TJDFT e Caixa alinham nova rotina para recebimento de depósitos judiciais

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O TJDFT e a Caixa Econômica Federal se reuniram para alinhar a nova rotina de recebimento de depósitos judiciais, após a integração dos sistemas pelo PJe. O objetivo é dar mais agilidade aos procedimentos, como a gestão de valores e emissão de alvarás.

PF deflagra operação contra divulgação de conteúdo racista em aplicativo de mensagens

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Aequitas para investigar a divulgação de conteúdo racista em plataforma digital. A apuração começou após denúncia de entidade de direitos humanos sobre mensagens ofensivas e publicações discriminatórias contra pessoas negras. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na Paraíba e obteve autorização judicial para quebra de sigilo telemático do investigado.

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Auditoria do CNJ e CNMP aponta falhas de padronização em pagamentos retroativos de “penduricalhos” na Justiça e no Ministério Público

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Auditoria do CNJ e do CNMP identificou 694 pagamentos retroativos sem padronização em tribunais e no Ministério Público. O levantamento aponta grande variedade de nomes e critérios, dificultando o controle dos valores e a fiscalização determinada pelo STF. O relatório recomenda normas unificadas para garantir transparência e rastreabilidade dos pagamentos.

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