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Partido questiona convênio do Confaz sobre ICMS na compra de combustíveis

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata do adiamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido na compra de combustíveis.

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