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Poderão ter direito a moradias provisórias jovens em situação de vulnerabilidade social

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O projeto de lei (PLS 507/2018), sugerido pela CPI dos Maus Tratos, teve relatório aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para que jovens...

Filha que não reside com requerente de BPC deve ser desconsiderada no cálculo da renda familiar

Destaques Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por sustentar que, para atestar caso a renda mensal familiar não ultrapassa o limite legal, devem ser consideradas tão somente as pessoas que residem na mesma casa..

Modelo de Petição de Ação de Usucapião Especial Rural

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Modelo de Petição de Ação de Usucapião Especial Rural Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de ________ (Nome do...

Caixa deve agilizar recuperação de imóveis de programa de moradia

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O juiz da 1ª Vara Federal de Itapeva concedeu uma liminar para obrigar a Caixa Econômica Federal a agilizar os procedimentos de recuperação de imóveis abandonados ou ocupados por moradores que descumpriram as regras do programa de moradia. A decisão foi tomada em ação civil pública proposta pelo MPF.

CASAN condenada por expor moradora a convivência com esgoto in natura

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Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeira instância da comarca de Florianópolis, que condenou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN a reparar moradora, no valor de R$ 20.600,00...
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

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