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Tag: obrigação alternativa

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Obrigação alternativa para servidor em estágio probatório por motivos religiosos será analisada no STF

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O STF decidirá sobre o dever de o administrador público estabelecer obrigação alternativa para servidor em estágio probatório que não puder cumprir alguns deveres funcionais por motivos religiosos. O Plenário Virtual reconheceu que a matéria do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099 tem repercussão geral.

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