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STJ apresenta decisão sobre convivência com animal após separação

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Quarta Turma do STJ garantiu a um homem o direito de continuar convivendo com a cadela criada durante a união estável com a ex-companheira. O tribunal reconheceu a copropriedade e a composse do animal, além de manter a divisão das despesas e a convivência entre os ex-companheiros. A Corte, porém, afastou a aplicação do instituto da guarda compartilhada, por entender que a questão deve ser solucionada com base no Direito das Coisas, e não nas regras do Direito de Família.

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