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OpenAI escolhe Brasil para primeiro escritório na América fora dos Estados Unidos

A OpenAI escolheu o Brasil para sediar seu primeiro escritório na América fora dos Estados Unidos. A decisão foi atribuída ao elevado número de usuários do ChatGPT, à grande comunidade de desenvolvedores e ao alto volume de mensagens enviadas diariamente pela população brasileira. A operação deverá funcionar como centro de atividades da empresa para a América Latina e incluirá iniciativas nas áreas de tecnologia, educação, pesquisa, setor público e negócios.

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TJ-PE afasta guarda compartilhada e autoriza mudança de criança para a Europa

O TJ-PE autorizou a mudança de uma criança para a Europa, concedeu a guarda unilateral à mãe e supriu o consentimento paterno para a emissão do passaporte. A decisão considerou o melhor interesse da menina, o relatório social, o desejo de se reunir à mãe e à irmã e o contexto de suposta violência doméstica. A convivência com o pai deverá ocorrer inicialmente por chamadas de áudio e vídeo.

Justiça mantém decisão contra vereadora por postagem discriminatória

O TRT-MG manteve medidas judiciais contra uma vereadora de Juiz de Fora por publicações que incentivavam empresários a não contratar pessoas de esquerda. A ação civil pública ainda aguarda julgamento definitivo.

OAB-SP propõe mandato de 12 anos para ministros do STF e mudanças na indicação

A OAB-SP propõe mudanças nas regras de indicação de ministros do STF, incluindo o aumento da idade mínima de 35 para 50 anos, a instituição de mandatos de até 12 anos e a realização de audiência pública antes da sabatina no Senado. As medidas integram um conjunto de propostas para a reforma do Judiciário e dependem de aprovação legislativa para serem implementadas.

STF decide que embargos não reiniciam prazo para devolução de créditos tributários

O STF manteve o prazo de dez anos para a devolução aos consumidores de valores recuperados pelas distribuidoras de energia elétrica após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A contagem considera o recebimento dos recursos pelas empresas ou a homologação definitiva da compensação tributária, sem reiniciar o prazo em razão do julgamento dos embargos.

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