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Tag: processos judiciais eletrônicos

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CCJ aprova uso de QR code em processos judiciais

Direito Processual Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o uso do QRcode em processos judiciais eletrônicos. Relator do tema, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1643/21, do colega de partido, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

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Justiça libera acesso a documentos médicos sobre tratamento e morte de Tancredo Neves

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O TRF1 autorizou um dos filhos de Tancredo Neves a obter prontuários e relatórios médicos sobre o tratamento e a morte do ex-presidente. A decisão considerou o interesse familiar e a relevância histórica do caso.

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