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Tag: prosseguimento de execução fiscal

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STJ define que execução fiscal só pode ser redirecionada a sucessores se devedor foi citado antes de morrer

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ definiu, no Tema 1.393, que a execução fiscal só pode ser redirecionada ao espólio, aos sucessores ou aos herdeiros quando o contribuinte tiver sido validamente citado antes de morrer. O mero ajuizamento da ação não é suficiente para formar a relação processual. Se o devedor falece antes da citação, a execução não pode prosseguir por simples redirecionamento; se o falecimento ocorre após a citação, a cobrança pode continuar contra o espólio ou os sucessores.

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