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Tag: questão inútil

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Ministro rejeita recurso do MPRS por se tratar de questão inútil ao processo

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O recurso especial do MP-RS contra acórdão do TJ-RS não foi conhecido pelo STJ por ausência de interesse recursal. No caso, o MP denunciou uma pessoa por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. 

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