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Tag: reclusão mantida

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Pai que estuprou filha vulnerável tem pena de 13 anos de reclusão mantida pelo TJ-PB

Notícias Juristas Juristas -
A Câmara Criminal do TJ-PB manteve sentença que condenou um pai a uma pena de 13 anos e 6 meses de reclusão por ter praticado atos libidinosos, sem conjunção carnal, contra sua filha menor. 

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