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Modelo de Ação Declaratória - Pedido de Aposentadoria - Trabalhador Rural - Comprovação do Tempo de Serviço

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO ....   ...., (qualificação), portador do CPF/MF nº ...., residente...

Justiça determina nova emissão de registro de nascimento de moradora

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, Rogério Aparecido Correia Dias, julgou em apenas 14 dias corridos ação para lavratura de nova certidão de nascimento de mulher que teve a original inutilizada. De acordo com o magistrado, a história da requerente é emocionante e representativa das dificuldades pelas quais passam os cidadãos carentes do País. “Sentença não precisa ser longa, nem linda, nem erudita; precisa é resolver com Justiça e rapidez o problema das pessoas sofridas de nosso Brasil”, afirmou...

Justiça Acreana autoriza mudança do sexo e nome de transexual sem necessidade de cirurgia

O Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco julgou procedente uma ação de retificação, para determinar a alteração do nome e sexo sem a necessidade de cirurgia – a qual quase sempre é exigida.

Juiz declara insolvência civil de empresária do DF

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Modelo - Contrato de Apoio Jurídico em Escritório de Advocacia

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