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Tag: taxas cartorárias

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Casal é dispensado do pagamento de taxas cartorárias em ação de divórcio

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba estendeu os benefícios da Justiça gratuita aos emolumentos inerentes à averbação e registro de bens no Cartório de Registro de Imóveis em uma ação de divórcio.

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