Petição – Família – Ação para perda de poder familiar c/c reivindicação de guarda de menor, com pedido de liminar

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO PARA PERDA DE PODER FAMILIAR c/c REIVINDICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTES

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Acontece que a mãe da menor ….., que além de não lhe garantir a subsistência, obriga que a criança vendagem de mercadorias nas ruas, ou até que consiga obter dinheiro através de esmolas, para que possa se alimentar. Quando a menina não obtém sucesso na venda de muitas coisas e não retorna trazendo somas monetárias para sua residência, a progenitora lhe agride verbalmente, e também fisicamente, fazendo a incapaz ficar com hematomas graves.

O progenitor da criança, filho dos autores não demonstra vontade alguma em ficar com a tutela da mesma, pois já não oferece a manutenção e o carinho que ela necessita.

Os avós paternos, ora demandantes, desfrutam de uma condição de vida aceitável e se predispõem a ajudar a progenitora a garantir o sustento da menor, entretanto, em função de ter rixas com o pai da criança, a genitora recusa qualquer tipo de auxílio.

A genitora, também apresenta levar uma existência descompromissada, vagando pelas noites, até se prostituindo, abandonando a menor sozinha em sua residência. Há que se ver que ela também é dependente química, fazendo sempre uso de drogas das mais periculosas.

Afora a menor …., tem mais três filhos, sendo todos eles de progenitores diversos, carecendo de meios que garantam o provimento do sustento de todos, e estando sem emprego no momento, exige que as crianças tenham que pedir esmolas e vendam objetos, muitos deles advindos de furtos. Conforme provado na certidão a ser obtida junto ao Fórum Criminal, a mão ficou 7 dias mantida encarcerada, em função de ter furtado ….. Nesta ocasião, ….., esteve sob os cuidados dos avós, ora impetrantes e demonstrou ter vontade de ficar sob a tutela deles, pois descreveu sua mãe como uma pessoa muito nervosa e que regularmente a violentava. As demais crianças mantiveram-se sob os cuidados de uma vizinha, que virá a ser testemunha no caso.

Logo os avós ensejam obter o poder familiar e a tutela da menor, que, apesar de estar em idade escolar, jamais estudou em uma escola, dado que em função de sua idade, deveria estar cursando o primeiro ano.

Junta-se comprovante da renda dos avós, que manifestam até, o desejo em matricular ….. em uma escola particular e inscrevê-la também em cursos de inglês, informática, dentre outros. Fora tudo isso, ensejam ofertar-lhe o que dinheiro nenhum demonstra ser capaz de comprar – o amor.

DO DIREITO

O Estatuto da Criança e do Adolescente – LEI 8069/90, prevê a perda da tutela da mãe sobre o filho se levar uma vida devassa, não apresentar condições de garantir o sustento da prole, além de lhe infringir lesões físicas. Ao longo da leitura do diploma legal, é isto que se conclui.

Ora, Excelência, a obtenção da guarda sem a oitiva da parte contrária é necessário, uma vez que se a genitora tomar conhecimento do fato, vai descontar toda sua raiva em cima da menina, violentando-a novamente.

DOS PEDIDOS

Diante do alegado, requerem os demandantes, que Vossa Excelência outorgue, liminarmente e inaudita altera parts, a tutela e ao término do pleito, dê provimento ao pedido.

Solicita que a parte contrária seja notificada, após a obtenção da guarda.

Protesta provar o alegado por meio de provas testemunhas, periciais – exame médico para provar as lesões e marcas no corpo da criança, e outras mais que se achem necessárias.

Requer a notificação do digníssimo representante do Ministério Público, para que possa se pronunciar sobre o feito.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]