segunda-feira, dezembro 9, 2019
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Tag: petição inicial

Cartão de Crédito do Banco do Brasil

Juizado Especial Cível declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro

A juíza de direito Margareth Cristina Becker, titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, julgou parcialmente procedente o pedido inicial e declarou nulo o negócio jurídico denunciado, vinculado ao cartão de crédito número final 9690, bem como a inexigibilidade da dívida oriunda do referido contrato.
Fountain Pen Signature.

Petição – Família – Inventário na forma de arrolamento com acordo na partilha dos...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ........................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ....; .... (qualificação), e...
It was horrible night for both of us

Petição – Família – Interposição de recurso de apelação, em face de sentença que...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Statue of Justice and lawyer working on a laptop

Petição – Família – Interposição de reconvenção, pleiteando-se partilha de bens ante separação, além...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ...... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Judge Reading Paper In Courtroom

Petição – Família – Interposição de medida cautelar inominada, visando o impedimento de transferência...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Gavel resting on sounding block

Petição – Família – Interposição de medida cautelar inominada

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Violence of man against woman

Petição – Família – Interposição de medida cautelar de separação de corpos, em face...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Skeptical and dissatisfied young man in blue t-shirt touch his chin with hand. Doubt concept

Petição – Família – Interposição de medida cautelar de separação de corpos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Man in prison

Petição – Família – Interposição de habeas corpus, ante prisão civil por falta de...

EXMO. SR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...... ....., brasileiro (a), (estado civil), advogado, portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., inscrito na OAB sob o nº...
man and woman and broken

Petição – Família – Interposição de divórcio direto consensual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º...
Family Paper Cut On Broken Heart

Petição – Família – Interposição de ação declaratória, a fim de se resguardar a...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....   ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Financial Growth, Plant on pile coins with cityscape background

Petição – Família – Interposição de ação de alimentos, em prol de filho menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de...
Disabled little boy in wheelchair talking with father in hospital room

Petição – Família – Interdição com pedido suprimento judicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....   ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
Couple holding hands making peace after quarrel

Petição – Família – Informação de desistência de separação judicial, face à reconciliação do...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
The denomination and paper men.

Petição – Família – Informação de depósito do valor de pensão alimentícia na conta...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Dollar banknote over keyboard with forex statistic graph, Forex online trading concept

Petição – Família – Informação de depósito de alimentos na conta da representante da...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Eine Formular für eine Banküberweisung und Euro Geldscheine

Petição – Família – Informação de conta corrente para depósito de alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... Autos nº ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
Concept of controlling spending at home or business - calculator - money - bills

Petição – Família – Impugnação aos embargos do devedor por intempestivos, alegando-se ainda o...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....   AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), menor púbere, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional...
Couple holding baby socks in bedroom

Petição – Família – Impugnação à contestação, onde se reitera a paternidade do réu,...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº .... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
Photographers computer with photo edit programs.

Petição – Civil – Impugnação à contestação em ação de indenização pela venda de...

Toda a peça contraditória e documentos a ela acostados tem como objetivo somente o de desfocar o assunto do ponto principal que deu origem a solicitação da petição inicial, que é o ato lesivo executado pela constante contra a autora, sua imagem, sua dignidade e, em especial, sua vida particular...
Kids romping at home

Petição – Família – Impugnação à contestação em ação cautelar de separação de corpos,...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... AUTOS Nº ....... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Notes of Real, Brazilian currency. Money from Brazil. Concept of corrupt politician, corruption, money laundering. Anonymous man offers large amount of cash bills in an envelope

Petição – Família – Ação de inventário por arrolamento pela viúva e filha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................ (qualificação), portadora do CPF/MF sob nº ...., e Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº...
Conceptual hand putting coins into bottle on nature background,Business investment growth concept

Petição – Família – Ação de inventário por arrolamento – Plano de partilha amigável

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ............................ (qualificação), inscrita na Cédula de Identidade/RG nº .... e no CPF/MF nº ...., por si e representando seu filho...
Interest rate financial and mortgage rates concept. Businessman hand show icon percent 3d sign

Petição – Família – Ação de inventário e partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ............................... (qualificação), separada judicialmente, portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., vem...
Female with mood disorder

Petição – Família – Ação de interdição, tendo em vista doença mental degenerativa de...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
Man leaning hands against wall

Petição – Família – Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
Road Kill

Petição – Família – Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
It is more fun together

Petição – Família – Ação de interdição e curatela provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ..................................... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº .... e .............. (qualificação), portador da Cédula...
Indemnity insurance policy in an office.

Petição – Família – Ação de indenização por perdas e danos materiais e morais...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA ..... ...................................., (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por intermédio de seu advogado...
going to school- mother holding hand of son

Petição – Família – Ação de guarda e responsabilidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE .... ..................................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por sua advogada e...
Weight Scale, Currency, Gavel

Petição – Família – Ação de guarda de menores cumulada com pensão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... ..... e ....., brasileiros, casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado...
Young couple arguing about bills or document at home kitchen

Petição – Família – Ação de exoneração consensual de prestação alimentícia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do...
Closeup of a young man an a young woman signing a prenuptial agreement

Petição – Família – Ação de exoneração de pensão alimentícia, tendo em vista a...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Gavel on sounding block

Petição – Família – Ação de execução de pensão alimentícia, ante ao descumprimento de...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também autora, brasileira, (estado civil), profissional da área...
Lawyer in office with gavel, symbol of justice

Petição – Família – Execução de alimentos em razão do descumprimento de acordo (01)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,...
Food Law

Petição – Família – Execução de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... DISTRIBUA - SE POR DEPENDÊNCIA À .....ª VARA DE FAMÍLIA DE .........-...... AUTOS DE N.º ..../... SEPARAÇÃO JUDICIAL. ....., brasileiro (a), menor,...
cautelar

Petição – Família – Exceção de incompetência proposta em ação cautelar de seqüestro de...

É bem verdade, que à aproximadamente sete ou oito anos o Excepiente conhece com a Excepta, e por volta de seis ou sete anos mora na mesma residência e domicílio que ela, localizada na Cidade e Comarca de .... à ....
embargo de declaração

Petição – Família – Embargos de declaração em face de omissão de sentença

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ........
acordo

Petição – Família – Embargos de declaração contra decisão homologatória

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 0ª Vara de Família de Belo Horizonte. Processo nº : 00000 JOSÉ DOS ANZÓIS e MARIA DOS ANZÓIS, nos autos da Conversão da Separação Judicial em Divórcio, processo em...
Divorce decree and wooden gavel

Petição – Família – Divórcio direto consensual, em que se acorda a respeito da...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF...
Hands of contractual parties, a woman and a man, signing a contract

Petição Família – Divórcio consensual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... .......................................... (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº....., e ........................ (qualificação), portadora...
Spouses having their first disagreement

Petição – Família – Dissolução de união estável cumulada com pedido de pensão alimentícia...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Ausência

Petição – Família – Declaração de ausência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA COMARCA DE .... ............................................, (qualificação), residente e domiciliada nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ...., através de seu advogado e bastante procurador, mandato...
Divórcio

Petição – Família – Conversão de separação em divórcio amigável

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Judge gavel on gray background

Petição – Família – Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção de sentença que reconheceu...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro, menor, representados por sua mãe ....., brasileiro (a),...
Law books and gavel

Petição – Família – Contra-razões de apelação, em que se requer a manutenção de...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Customer or woman says no or hold on when businessman giving pen for signing a contract

Petição – Família – Contra-razões de agravo de instrumento, visando a manutenção do deferimento...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ....... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado...
Close up of Business people shaking hands, finishing up meeting, business etiquette, congratulation, merger and acquisition concept

Petição – Família – Contra-minuta de agravo de instrumento, na qual a agravada impugna...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ..... AI - n.º ....... AGRAVANTE: ........... AGRAVADO: ........... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
Unhappy young family

Petição – Família – Contestação em divórcio litigioso em que o réu pleiteia a...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....... AUTOS N.º....... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF...
Business people using pen,tablet,notebook are planning a marketing plan to improve the quality of their sales in the future.

Petição – Família – Contestação em execução de alimentos, requerendo o alimentante o pagamento...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Male lawyer or judge consult having team meeting with client, Law and Legal services concept

Petição – Família – Contestação em ação de alimentos, onde o réu requer a...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
parenting concept

Petição – Família – Contestação em ação de alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ........
Woman with depression having help

Petição – Família – Contestação ao pedido de interdição, alegando-se inexistência de incapacidade mental

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....   AUTOS Nº .....   ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ........
going to school- mother holding hand of son

Petição – Família – Contestação à medida cautelar de guarda de menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ........
Judge Holding Documents

Petição – Família – Contestação à separação litigiosa cumulada com pedido de alimentos, sob...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...

Petição – Família – Contestação à ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Agreement

Petição – Família – Contestação à ação de investigação de paternidade (01)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Business people negotiating a contract.

Petição – Família – Contestação à ação de investigação de paternidade (02)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Couple arguing in a marriage consultory

Petição – Família – Contestação à ação de exoneração de alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Male arm in suit offer insurance form clipped to pad

Petição – Família – Contestação à ação de indenização por danos morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, com sede em ...., na Rua .... nº ...., neste ato representada pelo...
Teamwork of business lawyer colleagues, Having meeting with team at law firm, Consultation and conference between a female lawyer and customer tax and contract the company of real estate concept

Petição – Petição – Família – Contestação à ação de alimentos, sob alegação de...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Judge Hitting Mallet By Broken Paper Heart With Rings

Petição Família – Contestação à ação de alimentos, alegando-se conexão de ações, e ,...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Great concept of divorce.

Petição – Família – Cônjuge virago ajuíza ação de separação judicial contra seu esposo...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
pensao alimentos oportunista

Petição – Família – Contestação à ação de alimentos (01)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº .... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ........
Business man Accounting Calculating Cost Economic

Petição – Família – Cônjuges acordam sobre pensão alimentícia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
wife and husband signing divorce documents or premarital agreement

Petição – Família – Cônjuge virago pede a separação litigiosa em razão do abandono...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
man and woman writing on document

Petição – Família – Comunicação de desistência da ação de divórcio em face de...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Brazilian paper money on top of a financial analysis chart

Petição – Família – Comprovação de pagamento de pensão alimentícia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
An elderly man puts a coin in an empty wallet. Poverty in retirement concept. Special toning

Petição – Família – Comprovação de depósito de alimentos provisionais por parte do alimentante,...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Wood house model and financial statement or saving account book on desk table

Petição – Família – Cautelar inominada pela concumbina com receio de perder o imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... .............................. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....,...
Grandparents Giving Granddaughter

Petição – Família – Avós requerem a guarda do neto menor em razão da...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF...
Only in the sky

Petição – Família – Autorização judicial para menor com bolsa de estudos viajar ao...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... .................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº...., residente e domiciliado na Cidade de...., na Rua ...., neste ato ASSISTIDO...
Fountain Pen Signature.

Petição – Família – Arrolamento sumário pelos filhos da de cujus – Único imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ......................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ....; .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ....; e .......
Law background theme. Fountain pen and handmade paper

Petição – Família – Arrolamento sumário

  PROCURAÇÃO OUTORGANTE(S): ..............., casado, militar, identidade nº ............., Ministério da ............. CPF/MF .............. e ..................., brasileira, casada, ................., identidade nº ............. - Ministério da .........., CPF: ..............., ambos residentes e domiciliados à Avenida ............., nº...
holding baby hand

Petição – Família – Apresentação de quesitos a serem respondidos pelos peritos, em ação...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
people calculate about cost at home ,Finance managers task.

Petição – Família – Apresentação de justificativa quanto à impossibilidade de prestação de alimentos...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº .... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Por meio de Alvará Judicial,

Petição – Família – Alvará judicial para saque de FGTS e PIS/PASEP

O requerente espera que seja concedido por meio de Alvará Judicial, permitindo que sejam liberados os valores relativos ao PIS e do FGTS...
Close up Businessman and partner using calculator and laptop for calaulating finance, tax, accounting, statistics and analytic research concept

Petição – Família – Apresentação de comprovante de depósito de alimentos

  EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º...
Brazilian money

Petição – Família – Alvará judicial requerido pela concubina para levantamento de PIS/PASEP

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG .... e inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado em .... por...
Defensores inativos - Conselho da Defensoria

Petição – Família – Alvará judicial para venda de imóvel e compra de outro...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................, (qualificação), nascida ao ...., (qualificação) portadora da Carteira de Identidade/RG nº...., assistida neste ato por seu pai, Sr. ....,...
execução de alimentos

Petição – Família – Alvará judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e seguro de...

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE .... ...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Bairro ...., na Cidade ...., Estado ...., por seu advogado infra-firmado "ut" instrumento...
Saving money woman hand putting coin stack concept business finance

Petição – Família – Alvará judicial para levantamento de depósitos em caderneta de poupança

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .... ................................(qualificação), portadora da cédula de identidade RG nº ...., residente e domiciliada em ....., por seu Procurador adiante assinado,..............................., (qualificação), advogado inscrito na OAB/.... sob...
Brazilian Economy Real with the local currency

Modelo de Petição – Alvará judicial para levantamento de ações junto ao banco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....       ................................ (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrita no CPF/MF sob nº ....; .... (qualificação), inscrita no CPF/MF sob nº...
caso fotos

Petição – Família – Alegações finais da ré em ação de indenização por venda...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... AUTOS: .... AUTOR: .... RÉU: .... AÇÃO: Reparação de Danos .... Memoriais pela Ré .... Emérito Magistrado: A Requerente, demonstrando agir em flagrante má-fé, enseja obter...
Businessman shaking hands to seal a deal with his partner lawyers or attorneys discussing a contract agreement

Petição – Família – Ação para perda de poder familiar c/c reivindicação de guarda...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF...
legal services

Petição – Família – Ação revisional de alimentos, com a pretensão de majoração dos...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de...
Gavel.

Petição – Família – Ação revisional de alimentos, ante a alteração de guarda dos...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro (a), menor, representados por sua mãe ....., brasileiroa, (estado civil),...
Legislation. Wooden gavel and books in background. Law and justice concept

Petição – Família – Ação de tutela em favor de menor órfão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Legal office of lawyers, justice and law concept : Wooden judge gavel or a wood hammer and a soundboard used by a judge person on a desk in a courtroom with a blurred brass scale of justice behind.

Petição – Família – Ação para regulamentação do direito de visita à filha menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Judge's Gavel or mallet on wooden table

Petição – Família – Ação para regulamentação de guarda de menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Law.

Petição – Família – Ação declaratória de maternidade, com conseqüente pedido de retificação de...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Lady Justice Statue

Petição – Família – Ação de separação judicial, na qual requer-se a guarda da...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Law, advice and Legal services concept. Lawyer and attorney having team meeting at law firm.

Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa, na qual o cônjuge virago...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
law justice

Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa interposta por cônjuge varão, com...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
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Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa (04)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
justice law legal

Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa (03)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº .... // SEPARAÇÃO DE CORPOS ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de...
Decorative Scales of Justice in the Courtroom

Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa (02)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Judge with gavel on table

Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa (01)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Legla law concept image

Petição – Família – Ação de reconhecimento de união estável, cumulada com partilha de...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Businessman Reading Contract Details Before Signing

Petição – Família – Ação de separação judicial consensual (02)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF...
Young couple purchase rent property real estate

Petição – Família – Ação de separação judicial consensual (01)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF...
lawyer judge reading documents at desk in courtroom

Petição – Família – Ação de separação judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ........................................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua ........................ através de seu advogado, adiante assinado, incluso instrumento de mandato, atuante no...
Law, advice and Legal services concept. Lawyer and attorney having team meeting at law firm.

Petição – Família – Ação de separação consensual de corpos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., portador da Cédula de Identidade/RG...
Judge gavel on book in library

Petição – Família – Ação de separação consensual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF...
Father And Son Look At Artifacts In Case On Trip To

Petição – Família – Ação de regulamentação de visita a filho menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... - ESTADO DO .......     ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ........
Father's day. Happy family daughter hugs his dad

Petição – Família – Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (02)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de .....,...
Signing Official Document

Petição – Família – Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (01)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do...
Themis statue in lawyer's office

Petição – Família – Ação de oferecimento de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE .... ............................................, (qualificação), com Cédula de Identidade/RG nº ...., residente nesta Cidade, por seus advogados, que recebem intimações na Rua .... nº...
Handshake after good cooperation, Consultation between a male lawyer and businessman customer, tax and the company of real estate concept

Petição – Família – Ação de justificação para reconhecimento de união estável

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º...
Close up business man signing contract

Petição – Família – Ação de investigação de paternidade “post mortem”

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Crédito:fizkes/istock.

Petição – Família – Ação de investigação de paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ............................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., por meio de...
Judge gavel with Justice lawyers, Businessman in suit or lawyer working on a documents. Legal law, advice and justice concept

Petição – Família – Ação de inventário por arrolamento pelos pais do de cujus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ....................... e ................ residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., portadores das Cédulas de Identidade/RG nºs .... e .... e...
Statue of Lady Justice With Black Board Background

Petição – Família – Ação de inventário por arrolamento – Plano de partilha amigável

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ............................ (qualificação), inscrita na Cédula de Identidade/RG nº .... e no CPF/MF nº ...., por si e representando seu filho...
a gavel on a wooden brown desktop, Law, lawyer and justice concept

Petição – Família – Ação de interdição, tendo em vista doença mental degenerativa de...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
Wooden gavel on laptop keyboard. auction, online, law, technology, justice concept

Petição – Família – Ação de interdição, tendo em vista doença mental do interditando

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
contract documents and fountain pen on black desk, business concepts

Petição – Família – Ação de inventário e partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ............................... (qualificação), separada judicialmente, portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., vem mui respeitosamente...
Decorative Scales of Justice

Petição – Família – Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
Male arm in suit offer contract form on clipboard pad

Petição – Família – Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
Judge's Gavel or mallet on wooden table

Petição – Família – Ação de indenização por perdas e danos materiais e morais...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA ..... ...................................., (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por intermédio de seu advogado...
justice

Ação de interdição e curatela provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ..................................... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº .... e .............. (qualificação), portador da Cédula...
businessman is underlining important text in contract

Ação de guarda e responsabilidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE .... ..................................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por sua advogada e...
Notary pen lying on testament.

Ação de guarda de menores cumulada com pensão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... ..... e ....., brasileiros, casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado...
Hand of businessman signing document with pen

Ação de exoneração de pensão alimentícia, tendo em vista a maioridade da alimentanda

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
Business man working at office with laptop and documents on his desk, consultant lawyer concept

Petição-Família-Ação de execução de pensão alimentícia, com pedido de prisão civil do alimentante inadimplente

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM APENSO AOS AUTOS Nº ...... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da...
Legal law, advice and justice concept, Professional Female lawyers working on courtroom sitting at the table and signing papers with gavel and Scales of justice

Petição – Família – Ação de execução de pensão alimentícia, ante ao descumprimento de...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também autora, brasileira, (estado civil), profissional da área...
law concept

Ação de execução de alimentos, ante a inadimplência do réu no pagamento dos mesmos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
law

Petição – Família – Ação de divórcio direto litigioso (6)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Binders with papers are waiting to be processed with businessman back in blur. Accounting planning budget, audit, insurance and business concept

Petição – Família – Ação de divórcio direto litigioso (5)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Many books in a bookstore or library

Petição – Família – Ação de divórcio direto litigioso (3)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Lady justice

Petição – Família – Ação de divórcio direto litigioso (2)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Law symbols isolated

Petição – Família – Ação de divórcio direto litigioso – 1

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Statue of justice

Petição – Família – Ação de divórcio direto litigioso (4)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Notary signs legal contract. Businessman working in office

Petição – Família – Ação de execução provisória de alimentos em prol de filho...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área...
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Petição-Família-Ação de execução de alimentos decretados por ocasião do divórcio, requerendo, outrossim, a prisão...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do...
Decorative Scales of Justice

Petição – Família – Ação de exclusão de herdeiro por tentativa de homicídio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º...
Gavel and scale on the background of vintage lawyer books. Concept of law and justice.

Petição – Família – Ação de divórcio direto, cumulada com alimentos em prol de...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Hand about to bang gavel on sounding block

Petição – Família – Ação de divórcio direto consensual (02)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF...
Gavel.

Petição – Família – Ação de divórcio direto consensual (01)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF...
Giving.

Petição – Família – Ação de declaração de ausência de filho solteiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ............................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade sob o nº .... e do CPF/MF nº ...., residente e domiciliada na...
Judge gavel with scales of justice, Business people and male lawyers discussing contract papers at law firm in office. Concepts of law

Petição – Família – Ação de conversão de separação judicial em divórcio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
auction/justice gavel

Petição – Família – Ação de conversão de separação consensual em divórcio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Close-up Of Gavel And Justice Scale

Petição – Família – Ação de conversão de separação consensual em divórcio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Client and lawyer have a sit down face to face meeting to discuss the legal options available

Petição – Família – Ação de busca e apreensão em face de cônjuge varão,...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Customer service good cooperation, Consultation between a Businessman and Male lawyer or judge consult having team meeting with client, Law and Legal services concept

Petição – Família – Ação de busca e apreensão de menores que se encontram...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Gavel on the background of vintage lawyer books. Concept of law and justice.

Petição – Família – Ação de busca e apreensão de menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE .... ................................. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .............., residente e domiciliada na Cidadede ......., na Rua ....................... nº ....,...
The couple went to a lawyer to conclude an agreement on the divorce.

Petição – Família – Ação de alimentos, tendo em vista o abandono material de...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também requerente, brasileira, (estado civil), profissional da área...

Casal vítima de preconceito em barraca de praia será indenizado

A barraca de praia Chico do Caranguejo Empreendimentos Turísticos foi condenada a indenizar a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por impedir o ingresso da família de um motorista de táxi num evento de taxistas que acontecia na barraca de praia....
pedido - valor inicial

Trabalhador não precisa detalhar como chegou ao valor de cada pedido

A 6ª Câmara do TRT12 (TRT-SC) anulou a sentença do juiz da 2ª Vara Trabalhista de Brusque, que extinguiu o processo sem resolução de mérito com o argumento de que o autor da ação...
Scales of Justice and Law books on a wooden background.

Petição – Família – Ação de alimentos, tendo em vista o abandono do lar...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
home care

Unimed deve fornecer tratamento home care para idosa com Alzheimer

A Primeira Câmara de Direito Privado do TJCE manteve decisão que determina que o plano de saúde Unimed Fortaleza forneça para idosa com Alzheimer tratamento domiciliar (home care). De acordo com a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, relatora do recurso, “não pode o fornecedor esquivar-se...
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Petição – Família – Ação de alimentos, em prol de filhos e cônjuge

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também requerente, brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
3d rendering of a brown wooden judge gavel and sound block lying on a wooden table against blue background

Petição – Família – Ação de alimentos movida contra pai de menores, para o...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de...
ação de despejo

Ação de despejo com cobrança de aluguel

Modelo de Petição de Ação de despejo com cobrança de aluguel.     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)         FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº...
servidor público municipal

Trilha religiosa composta de imagens sacras acaba na Justiça após morte do escultor

TJSC considerou correto o comportamento de município do oeste do estado catarinense que concedeu gratificação para um antigo servidor produzir, durante o horário de expediente, 15 (quinze) esculturas sacras entalhadas em pedra arenito rosa. Inauguradas no mês de agosto de 2000, até os dias atuais...
ação de alimentos

Petição – Família – Ação de alimentos interposta por mãe idosa em face de...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Law.

Petição – Família – Ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do...
Justice gavel on laptop computer keyboard

Petição – Família – Ação de alimentos contra ex-marido com situação financeira estável

Em função do divórcio, a requisitante começou a ser provida pela filha. Dado que esta carece de meios para prover a mãe, reivindica-se o estabelecimento de pensão alimentícia contra o ex-cônjuge. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ...
Justice and Law concept. Male lawyer in the office

Petição – Família – Ação de alimentos em prol de filho menor (04)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do...
Black Baby and White Woman Holding Hands Fingers Africa

Petição – Família – Ação de alimentos em prol de filho menor (02)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do...
Cutting bread

Petição – Família – Ação de alimentos em prol de filho menor (01)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do...
Ação de alimentos em face de irmão

Petição – Família – Ação de alimentos em face de irmão

Modelo de Petição - Direito de Família - Ação de alimentos em face de irmão.
Allegory of law

Petição – Família – Ação de alimentos de pai que não presta assistência aos...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... .............................. e...................... ...., (qualificação), representados neste ato por sua mãe ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o...
Old legal books Spanish law reports library Spain

Petição – Família – Ação de alimentos de marido abandona esposa e filhos na...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG. n.º...., residente e domiciliada na Rua .... ...., e seu filho ....,...
Lawsuits and Laws concept, Male lawyer working with contract papers with using using computer laptop, wooden gavel and justice scales in courtroom.

Petição – Família – Ação de alimentos contra marido que abandona esposa e filhos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... .................................. (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., bairro ...., na Cidade de ...., Estado do ....,...
Lady justice, themis, statue of justice on sky background

Petição – Família – Ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...
Business and education concepts

Petição – Família – Ação de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... .................................. (qualificação), menor impúbere, nascida aos .... de .... de ...., neste ato representada por sua mãe .... (qualificação), portadora...

Modelo de Petição – Família – Ação de adoção plena

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ................................... e sua mulher ................, (qualificação), portadores do RG sob o nº .... e .... respectivamente, inscritos no CPF/MF...
Adoption symbol - Woman adopts a little African boy

Petição-Família-Ação de adoção com destituição do pátrio poder

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE...., ESTADO ...... ...................................(Qualificação), portadora da RG sob nº ......, residente e domiciliada na Rua .................., por seu procurador e advogado infra-assinado, com escritório...
Mandado de Segurança

MS não é a ferramenta jurídica adequada para garantir a eficácia de decisões judiciais...

TRF1 não deu provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita....
CadÚnico

Negado benefício de invalidez à autora que não provou baixa renda e inscrição no...

TRF1 deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que condenou a autarquia a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com o devido pagamento das diferenças decorrentes com juros e correções....
falência

Falta do valor da causa na petição inicial causa extinção de ação

Juiz do trabalho extingue ação por Reforma Trabalhista que exige a especificação do valor de cada pedido no rito ordinário (petição inicial).   Um juiz da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG), citando a...
modelo de ação de despejo

Modelo de Ação de Despejo – NCPC

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE DESPEJO - NCPC       EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)             FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito...

Trancamento de inquérito policial via HC somente é autorizado em casos de excepcionalidade

A 3ª Turma do TRF1 entendeu que habeas corpus não é a via adequada para o arquivamento do inquérito policial pelo qual responde o acusado. Na decisão, o relator, desembargador federal Ney Bello, citou jurisprudência do STF no sentido de que “a suspensão do inquérito policial ou trancamento de ação penal pela via...

Casal que não conseguiu se hospedar em hotel será indenizado

O juiz Marcelo Augusto de Moura, da 2ª Vara Cível do Foro de Franca, condenou uma empresa de viagens a indenizar casal que não conseguiu se hospedar em hotel nos Estados Unidos. Os valores foram fixados em R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 1.040,10 pelos danos materiais sofridos. Consta dos autos que...
Cerceamento do direito de produção de prova pericial enseja nulidade processual

Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro. De forma unânime, o colegiado afastou as alegações de ilegitimidade do espólio para pedir judicialmente a anulação do negócio.

TRF2 anula sentença que negou pensão por morte a portador de neurofibromatose

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou a sentença de um processo e determinou seu retorno à 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que seja produzida a prova pericial necessária a esclarecer se o autor, E.J.A.S, faz jus à reversão da pensão militar instituída por seu pai, falecido em 1982, e concedida a sua mãe, que veio a falecer também em 2011. Ele solicita o benefício na condição de filho inválido, portador de lesões decorrentes da ‘Neurofibromatose Tipo 1’. Pede ainda o pagamento das parcelas em atraso, a contar da data em que requereu a pensão administrativamente.
Seguradora é condenada a promover cobertura securitária motivada por doença

Seguradora é condenada a promover cobertura securitária motivada por doença

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1) deu provimento aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)...
Empregado que recebia propina para não cortar o fornecimento de água é demitido por justa causa

Empregado que recebia propina para não cortar o fornecimento de água é demitido por...

A 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) manteve a demissão por justa causa de prestador de serviço da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que não realizava os...
Terraço Shopping e Giraffas devem indenizar cliente que achou barata na refeição

Terraço Shopping e Giraffas devem indenizar cliente que achou barata na refeição

O Terraço Shopping e o Giraffas foram condenados a pagar, de forma solidária, R$ 5mil de danos morais a cliente que encontrou uma barata dentro da refeição. A condenação de 1ª Instância foi confirmada,...
Floricultura deverá ressarcir prestadora de serviços

Floricultura deverá ressarcir prestadora de serviços

A empresa de floricultura Uniflores foi condenada a pagar à autora da ação o valor de R$ 10.414,00, referente ao valor do serviço prestado de entrega e disponibilização de flores comercializadas pela empresa ré. A...
Loja de roupas terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado durante o casamento

Loja de roupas Via Veneto terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado...

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a loja de roupas Via Veneto a restituir R$1.099,95 a um cliente e pagar-lhe dano moral de R$ 2 mil. Restou incontroverso nos autos que o...
Justiça determina custeio de tratamento oncológico em hospital especializado

Justiça determina custeio de tratamento oncológico em hospital especializado

Operadora de saúde também responderá por danos morais. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível do Fórum de Santos, determinou que uma operadora de saúde custeie integralmente a transferência de um paciente para...
Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião

Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que, em ação de usucapião, extinguiu o processo sem...
Empresa de telefonia Claro terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado

Empresa de telefonia Claro terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado

A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por cliente. Na sentença, a juíza do 4º Juizado Especial Cível...
Plano de saúde Unimed deve custear cirurgia fetal corretiva a gestante

Plano de saúde Unimed deve custear cirurgia fetal corretiva a gestante

Gestante teve procedimento negado pela empresa. O juiz Carlos Castilho Aguiar França, da 3ª Vara Cível de São Carlos, determinou que uma operadora de planos de saúde custeie integralmente cirurgia fetal corretiva a gestante, bem...

Justiça confirma decisão de escola que suspendeu professora por ultrajar crianças

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão administrativa de uma diretora de creche no sul do Estado que suspendeu professora, após tomar conhecimento de condutas agressivas praticadas por esta em detrimento...

Extinta ação por danos morais motivada por vício em produto alimentício

Ação por danos morais ajuizada contra empresa do ramo de alimentação, motivada pela falta de resposta a reclamações sobre o conteúdo de pizzas prontas, teve a petição inicial indeferida e julgada extinta sem resolução de mérito...
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