Petição – Família – Declaração de ausência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA COMARCA DE ….

…………………………………….., (qualificação), residente e domiciliada nesta Cidade de …., na Rua …. nº …., através de seu advogado e bastante procurador, mandato anexo (doc. nº ….), o Dr. …., (qualificação), com escritório nesta Cidade de …., na Rua …. nº …., onde receberá as intimações que se reputarem urgentes, vem respeitosamente ante Vossa Excelência propor:

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

que terá o rito do artigo 1.159 do Código de Processo Civil, contra o Senhor …., atualmente em localidade desconhecida e não identificada, pelos razões de fato e de direito que exposta na presente inicial, ensejando apreciada, com o intuito de requisitar de Vossa Excelência o seguinte:

I. Que a autora casou-se com o réu em …. de …. de …., por conseguinte, anterior ao surgimento da Lei nº 6.515/77, tendo o enlace se realizado na Cidade de …., Comarca de …., não preexistido de qualquer pacto, de acordo com a inclusa certidão, (doc. nº ….).

II. Que da união conjugal resultaram os seguintes filhos, cujos documentos constam anexos, (docs e …. a …. ):

a) …., (qualificação);

b) …., (qualificação);

c) …., (qualificação);

d) …., (qualificação).

III. Que o impetrado, decorrido algum tempo de casado, começou a ser adicto em bebida alcóolica, vindo até a ser internado em nosocômio para tratamento tipificado, (doc. nº ….), no período de …. de …. de …., ganhando alta em …. de …. de ….

IV. Que o requerido, depois de ter alta do nosocômio, em data …. de …. de …., voltou ao seio de seus familiares, entretanto, passada uma semana, sem qualquer razão e sem ter dito nada, evadiu-se de casa, não mais regressando até o presente momento, ou seja, há aproximadamente …. anos, não nomeando procurador ou mandatário que o pudesse representar.

V. Que a demandante, transcorrida uma semana, ao perceber que o marido não regressava para o lar, buscou contato com parentes, de ambas as partes, com o objetivo de angariar alguma informação, contudo, seu extenuante esforço foi mal sucedido.

VI. Que a requerente, ainda esperançosa em achar o seu marido, em data de …. de …. próximo passado, encaminhou-se mais uma vez até a Cidade de …., localidade onde uniram-se em matrimônio, e vivem vários familiares, porém, estes lhe reportaram que nunca mais tiveram notícias do requerido.

VII. Que à data do desaparecimento do réu, o casal não detinha nenhum bem, a não ser os de uso doméstico, entretanto, ainda há a possibilidade de adquirir direitos hereditários, não lhe sendo repassado, todavia, o réu dívidas que já eram do conhecimento da demandante.

Em função do arrolado, a impetrante vem mui encarecidamente requisitar a Vossa Excelência que se digne a outorgar a citação editalícia do requerido, tal como de terceiros interessados e não conhecidos, para, ensejando, dentro do prazo legal, contestarem a presente ação e poderem acompanhar todos os seus termos legais, até o final julgamento, em cuja r. Sentença necessita declarar a Ausência “AD INTERDISTA” do réu, sendo adotada ainda as providências a seguir:

a) Publicação dos editais de estilo;

b) Emissão de um mandato para o Senhor Oficial do Registro Civil da Cidade de …. para que se conduza à margem do registro do casamento do réu os assentamentos nos termos do artigo 94 da Lei 6.015/73;

c) Que a autora seja nomeada como sua legítima curadora para todos os efeitos legais, segundo aduz o artigo 466 do Código Cívil pátrio.

Protesta a autora provar o alegado por todos os meios de prova admitidos no Direito, juntada de novos documentos e inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado na oportunidade.

Reivindica também, em caso de não ser contestada a presente ação, que seja nomeado um curador especial ao impetrado, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil, dando-se ainda vistas ao Douto Representante do Ministério Público.

Dá-se à presente ação, para efeito de custas e de alçada, o valor de R$ …. (….), por se tratar de causa de valor inestimável.

Termos em que,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogado
OAB/…