Modelo de Contrato de Factoring – Fomento Comercial

Contrato de Factoring

Através do presente instrumento particular, a empresa ……. (razão ou denominação social), sociedade com sede na cidade de………, na rua …………., inscrita no CNPJ sob nº ………., neste ato representada por seu …….. (gerente ou diretor), …. (nome e qualificação)residente e domiciliado na cidade de……, na rua…….. a seguir denominado simplesmente Faturizador, e a empresa ……… (razão ou denominação social), com sede na cidade de…….., na rua ………………….., neste ato representada por seu ……….. (gerente ou diretor), senhor …………… (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, identidade nº e órgão expedidor, endereço residencial completo), a seguir denominado simplesmente Faturizado, ajustam entre si o presente contrato que será regido pelas cláusulas a seguir:

PRIMEIRA: O Faturizador é uma empresa cujo objetivo é a compra de títulos de crédito, dedicando-se à prática de operações de faturização e a negócios pertinentes a faturamentos e a direitos creditórios de terceiros; oferece ao Faturizado serviços de garantia, de gestão de crédito e de financiamento para o mesmo ceder seus direitos creditórios, decorrentes de compra e venda a prazo.

SEGUNDA: O faturizado compromete-se a entregar ao faturizador, com exclusividade, o produto ou parte do produto de seu faturamento, ficando impedido de realizar qualquer outro tipo de faturização ou com outro faturizador, sob pena de ter rescindido o presente contrato.

TERCEIRA: Este contrato terá a validade de … (…) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado, automaticamente, por igual período, exceto se qualquer um dos contraentes, com antecedência de … (…) dias, antes do vencimento do contrato, apresentar por escrito uma notificação desistindo da renovação.

QUARTA: O Faturizado, com a aprovação prévia do Faturizador, cederá os créditos decorrentes de compra e venda a termo, celebrada com clientes, desde que os comprove, devidamente, através de faturas ou outros títulos de crédito.

§ 1º O Faturizador deverá ter livre acesso aos livros e documentos do Faturizado, alusivos aos clientes, para verificar da conveniência, ou não, de sua aprovação total ou parcial.

§ 2º Se o Faturizador aprovar as contas, elas deverão ser-lhe entregues mediante borderô, emitido pelo Faturizado, acompanhado dos títulos de créditos endossados pelo Faturizado em favor do Faturizador.

§ 3º O Faturizador, além da compra de títulos de crédito, poderá realizar cobranças dos títulos que não forem adquiridos, mediante comissão a ser convencionada, e os valores cobrados serão pagos pelo Faturizador ao Faturizado, no dia imediatamente posterior ao pagamento pelo devedor.

QUINTA: Se o crédito for aprovado e cedido, o Faturizador sub-rogar-se-á nos direitos creditórios do Faturizado, responsabilizando-se pela sua cobrança, assumindo os riscos daí decorrentes, sem, contudo, ter direito regressivo contra o Faturizado, que, por sua vez, terá responsabilidade pela existência do crédito cedido.

Parágrafo único. O Faturizador isentar-se-á de responsabilidade por vícios, avarias, diferenças quantitativas ou qualitativas da mercadoria entregue pelo Faturizado ao cliente, ou, ainda, pelo fato de o cliente não ter aceito a mercadoria, ante a não-correspondência da fatura à venda efetiva e a existência de vício do crédito cedido. Mas se o Faturizador não receber o crédito devido, dada a ocorrência desses casos, terá direito de regresso contra o Faturizado.

SEXTA: O Faturizador poderá, ainda, instruir ou orientar o Faturizado não só na escolha dos clientes, mas também na solução de questões mercantis, tendo por escopo o êxito dos contratos de compra e venda efetivados entre o Faturizado e os clientes.

SÉTIMA: O Faturizador, pelos serviços de garantia, gestão de créditos e financiamento, terá direito a uma comissão de … % (… por cento) do montante global dos créditos calculados sobre os créditos liquidados.

OITAVA: O Faturizador, ao cobrar créditos vencidos, agirá em seu próprio nome e terá direito, para receber os créditos, de utilizar quaisquer medidas legais contra o cliente.

NONA: O cliente, por seu turno, deverá ser informado da cessão do crédito, por meio de notificação por escrito, feita pelo Faturizado dentro de … (…) dias, contados da data da entrega dos títulos de crédito ao Faturizador, indicando-lhe o endereço para o pagamento e a data de seu vencimento, para que o cliente efetue o pagamento, diretamente ao Faturizador.

DÉCIMA: Se um dos contratantes violar qualquer cláusula contratual, o lesado poderá rescindi-lo, mediante notificação, concedendo um prazo de … (…) dias, para sanar o dano, sob pena de rescisão contratual.

§ 1º Se ocorrer concordata, insolvência ou liquidação do Faturizado, o Faturizador poderá notificá-lo, rescindindo unilateralmente o presente contrato.

§ 2º A rescisão acarretará na liquidação das operações iniciadas.

DÉCIMA PRIMEIRA: Os contratantes elegem o foro da cidade de …………………, do Estado de ………….. para dirimir eventual questão ou litígio contratual, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja, respondendo o culpado por custas judiciais e honorários advoca……….s.

E, assim, por estarem de comum acordo, as partes assinam o presente contrato em … vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, que a tudo assistiram.

Localidade, data e assinatura do Faturizador e do Faturizado.

Testemunhas:
………………………………………………………..

(Nome completo e nº e órgão expedidor da carteira de identidade)

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Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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