OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DA OFENDIDA. DOLO EVIDENCIADO.

24/06/2018 às 21:06 #140995

Mestre

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, § 9º). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA DA AUTORIA. PALAVRAS DA VÍTIMA E DE INFORMANTES. LAUDO PERICIAL. OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DA OFENDIDA. DOLO EVIDENCIADO.

As palavras da vítima, no sentido de que foi lesionada pelo acusado, confirmadas pelas informantes, caracterizam suficientemente a autoria do crime de lesão corporal.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

(TJSC, Apelação Criminal n. 0000666-68.2015.8.24.0054, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 13-03-2018).

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