Ação de obrigação de fazer ajuizada contra o Facebook – Instagram
Suporte Juristas[attachment file=142913]
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer ajuizada contra o Facebook. Supostas ofensas por meio de perfis do aplicativo Instagram. Tutela de urgência deferida para determinar que a ré providencie o fornecimento das informações pleiteadas, relativas às contas do Instagram, além de se abster de comunicar aos usuários detentores das contas acerca da existência do presente feito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Presentes a probabilidade do direito e risco ao resultado útil do processo, uma vez que os elementos que instruem a inicial indicam o efetivo direcionamento de ofensas à autora por meio de redes sociais, justificando a necessária identificação dos respectivos responsáveis. Agravo desprovido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2172993-25.2017.8.26.0000; Relator (a): Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2018; Data de Registro: 08/05/2018)