Faleceu, aos 90 anos, a professora, advogada e jurista Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, uma das mais respeitadas estudiosas do Direito Processual Civil e do Direito Civil no Brasil. Reconhecida por sua sólida produção acadêmica e por sua atuação na formação de diversas gerações de juristas, ela deixa um legado de pioneirismo, dedicação ao ensino e contribuição para o desenvolvimento da ciência jurídica.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), na turma de 1959, Thereza Alvim também obteve os títulos de mestre e doutora pela mesma instituição. Em 1960, iniciou sua carreira na advocacia e, ao lado do professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, fundou o escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim, em São Paulo.
Ao longo de sua trajetória acadêmica, participou da criação e coordenação dos programas de mestrado e doutorado da PUC-SP, onde lecionou por décadas, além de integrar a fundação da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP).
Atuação acadêmica e institucional
Além da advocacia e do magistério, Thereza Alvim exerceu importantes funções na administração pública. Foi procuradora do Estado de São Paulo, assessora jurídica da Reitoria da PUC-SP, consultora jurídica da Universidade de São Paulo (USP) e também atuou como consultora da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo.
Sua produção intelectual abrangeu diversas áreas do Direito, com destaque para o Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Entre suas obras mais conhecidas estão Questões Prévias e os Limites Objetivos da Coisa Julgada e O Direito Processual de Estar em Juízo, referências para estudiosos e operadores do Direito.
Reconhecimento por sua contribuição ao Direito
Em 2017, recebeu o Colar do Mérito Judiciário, maior honraria concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em reconhecimento à sua contribuição para a Justiça e para a produção jurídica nacional.
Poucos meses antes de seu falecimento, foi homenageada durante o XI Congresso de Direito Processual Civil, promovido pela PUC-SP, pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e pelo projeto Mulheres no Processo.
Na ocasião, autoridades do meio jurídico destacaram sua importância para a evolução da doutrina processual brasileira e para a ampliação da participação feminina na carreira acadêmica e jurídica.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, ressaltou sua dedicação ao ensino e sua capacidade de formar gerações de juristas, enquanto a ministra Nancy Andrighi destacou seu pioneirismo e a contribuição para a consolidação dos estudos sobre Direito do Consumidor no Brasil.
Também o ministro Ribeiro Dantas enfatizou a relevância de sua obra para o desenvolvimento da doutrina processual, especialmente no estudo das questões processuais e da coisa julgada, temas que influenciaram significativamente a literatura jurídica nacional.
Legado
Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim deixa os filhos Eduardo Arruda Alvim e Teresa Arruda Alvim, além de quatro netos e uma bisneta.
Sua trajetória permanece como referência para a advocacia, a magistratura, a academia e para todos os profissionais do Direito, consolidando seu nome entre as principais juristas da história contemporânea brasileira.
(Com informações do Migalhas)
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