Genitora que pretende a exclusão do perfil de rede social de sua filha
18/07/2018 às 19:56
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Wilson RobertoMestre
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Carência da ação. Ausência de interesse de agir. Genitora que pretende a exclusão do perfil de rede social de sua filha adolescente, bem como seja a provedora obrigada a não aceitar a criação de um novo. Compete aos responsáveis legais o controle do uso das ferramentas de internet por orientação ou pela instalação de programas que impossibilitem o acesso a determinados sites. Extinção do processo mantida. Recurso desprovido.
(TJSP; Apelação 1038893-92.2014.8.26.0506; Relator (a): Araldo Telles; Órgão Julgador: 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto – 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2017; Data de Registro: 14/12/2017)