Diplomacia em Frangalhos

Carlos Henrique Abrão

O cenário mundial demonstra que a diplomacia está em frangalhos e o Direito Internacional Público reduzido a cinzas. Explico: não há mais multilateralismo, e os órgãos internacionais de representação nada mais fazem senão promover reuniões desprovidas de qualquer importância ou impacto no ecossistema das crises e das guerras. A recente declaração do presidente argentino em solo brasileiro demonstra essa realidade, e o maior símbolo dessa inversão de valores é, sem sombra de dúvida, o presidente norteamericano, que resolveu reduzir os investimentos em entidades internacionais e gastar bilhões na guerra para dominar o planeta.

Entretanto, os próprios fenômenos da natureza começam a revelar a inviabilidade da guerra. A Europa enfrenta incêndios de grandes proporções, enquanto diversas regiões convivem com chuvas intensas e milhares de desabrigados. Naturalmente, a diplomacia não tem conseguido cumprir a finalidade a que se propõe, e quem sofre os percalços dessa realidade é a população indefesa e a sociedade, que persiste na busca da paz e de melhores condições de vida. Todavia, já não há mais o propósito de equilibrar forças, ao passo que os conflitos surgem em todas as regiões, e aquele do Oriente Médio apenas se intensifica, sem trégua ou acordo de cessar-fogo.

A polarização entre esquerda e direita, que, no fundo, representa a banalização da política, constitui o maior entrave à superação dos problemas e à solução dos impasses. Muitos governos apostam na demonstração de força para romper tradições, mas não conseguem cumprir seus programas de campanha e acabam transferindo o peso da responsabilidade para as nações mais desenvolvidas.

As reuniões de cúpula das grandes nações também desatendem à finalidade para a qual foram criadas, e poucas decisões concretas delas resultam. O que marca o momento é a inteligência artificial e os bilhões, quando não trilhões, investidos em empresas de tecnologia, com o propósito de conferir maior eficiência aos serviços, reduzir paulatinamente a mão de obra e diminuir o custo do produto final.

Consequentemente, não há, no cenário atual, qualquer elemento capaz de iluminar um caminho para a paz universal, porquanto a política parece ser exercida apenas às vésperas das eleições, e os grandes líderes já pertencem ao passado. Hoje, tudo se resume a discursos, enquanto o Direito Internacional Público se transforma em uma página virada da história. Já não existe o propósito de buscar entendimento pelo diálogo, mas sim pela força e pelo domínio bélico de poucas nações que movimentam bilhões com armamentos e treinamentos especializados.

Nesse contexto, tudo isso representa um declínio da sociedade e um retrocesso nas propostas voltadas à garantia de condições dignas de vida. O que prevalece, entretanto, não é o direito, mas a força de quem pretende impor sua vontade e ditar ordens em todas as direções; caso contrário, a resposta é a guerra.

Chama atenção, sobretudo, a falta de integração entre as nações desenvolvidas para a construção de um arranjo verdadeiramente plural, no qual as circunstâncias sejam debatidas e os problemas efetivamente solucionados. Não se percebe, contudo, vontade concreta de reduzir os conflitos ou eliminar suas causas mais profundas.

O ditado de que “quanto pior, melhor” parece beneficiar apenas poucos, enquanto a grande maioria, desprovida de meios, suporta a pesada conta da inabilidade política e da ausência de diálogo na solução dos graves conflitos sociais.

O respeito à agenda internacional praticamente desapareceu. O direito, como instrumento de pacificação dos conflitos, perdeu espaço para a lógica da força e da busca pelo domínio global, com investimentos que poderiam ser destinados à redução da assimetria social e da miséria em diversas partes do mundo.

E, para completar esse quadro, as eleições em diferentes partes do planeta parecem, muitas vezes, assumir caráter meramente simbólico, sem o condão de refletir melhorias concretas ou contribuir para a redução das desigualdades sociais. O Brasil, em particular, vive uma silenciosa crise institucional, uma grave deterioração das finanças públicas e um endividamento sem precedentes das famílias. Somente com pautas voltadas à redução dessas anomalias será possível construir melhores condições para alcançar os verdadeiros esforços idealizados a partir da Constituição Federal.

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google