Quem vai estudar ou trabalhar no exterior geralmente precisa lidar com alguns problemas burocráticos. Um dos mais inconvenientes é buscar o reconhecimento de documentos emitidos no Brasil para que eles sejam aceitos no País de destino. Até 2016, esse processo era demorado e envolvia idas a Consulado, Embaixada e Itamaraty. Hoje, porém, tudo pode ser feito mais rapidamente em um cartório extrajudicial.
A mudança veio com o Decreto Legislativo 148/2015, promulgado pelo Decreto 8660/2016. Ele internalizou no ordenamento jurídico a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (ou Convenção da Apostila), celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.
Mas foi apenas em 14 de agosto de 2016 – quando a norma foi regulamentada no Poder Judiciário pela Resolução do CNJ 228/2016 -, que a emissão da chamada “apostila” (nome dado ao selo que é afixado ao documento) passou a ser obrigatória em todas as Capitais do país.
Processo simples e seguro
O processo é simples. Basta a pessoa interessada ou mesmo um familiar ou outro representante apresentar o documento no cartório extrajudicial. Lá, é feito o registro em um sistema utilizado pelas autoridades signatárias da Convenção de Haia para consultar as apostilas emitidas em cada país. O documento recebe, então, um código QRcode ou um código alfanumérico para as futuras consultas. Além disso, é colada no documento uma espécie de selo – a “apostila”.
Após passar por esse processo, o documento será aceito em todos os 124 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. Para utilizar os documentos em outras nações que não essas, o estrangeiro precisará recorrer ao processo antigo de reconhecimento.
Documentos mais apresentados
De acordo com o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diplomas, certidões de nascimento, casamento, divórcio ou óbito, documentos emitidos por tribunais e registros comerciais estão entre os documentos mais apresentados nos cartórios para apostilamento.
O processo costuma ser simples e concluído no mesmo dia da apresentação do documento. Em alguns casos, pode demorar 24 horas, quando é necessária alguma diligência, a exemplo da confirmação da autenticidade das assinaturas dos emitentes do documento, mas o prazo final para entrega é de cinco dias úteis.
Onde encontrar o serviço
Em João Pessoa, as Serventias Apostilantes que já prestam esse serviço são o Toscano de Brito Serviço Notarial e Registral, no Varadouro; o 7º Ofício de Notas de João Pessoa, no Bairro dos Estados e o 1º Cartório do Registro Civil de João Pessoa, Azevedo Bastos, na Avenida Epitácio Pessoa. “Aqui no Toscano de Brito Serviço Notarial realizamos em média vinte apostilamentos por mês”, afirmou o auxiliar de escritório Matheus Henrique.
