Os anúncios, na última sexta-feira (12), pelo governador João Azevedo e, no dia seguinte, pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, de flexibilização da economia no Estado e na Capital, tiveram um fato novo em comum: tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A adoção de intérprete é fruto de uma articulação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), e da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), juntamente com a sociedade civil.
Na semana anterior aos pronunciamentos, foi expedido ofício conjunto solicitando o acompanhamento dos representantes do Estado e da Prefeitura Municipal de João Pessoa por um intérprete de Libras, quando da concessão de entrevistas em rede de televisão, a fim de garantir que, nesta fase de distanciamento social causado pela pandemia do novo coronavírus, as informações, especialmente em programas jornalísticos, sejam acessíveis, assegurando às pessoas com deficiência auditiva, dessa forma, o pleno conhecimento das informações necessárias a seus cuidados.
Já no início da pandemia, as defensoras públicas Fernanda Peres e Lydiana Ferreira expediram recomendações aos gestores públicos estaduais e municipais, no sentido de que todas as informações e orientações sobre a Covid-19 fossem publicadas em formatos acessíveis, garantindo descrição nas imagens e janela de libras ou legenda nos vídeos. Tais medidas deveriam ser adotadas em todas as publicações oficiais do Executivo Estadual e Municipal, durante e após a pandemia. Assim, pessoas cegas e surdas poderiam ter a compreensão completa das mensagens transmitidas e se protegerem da doença.
As recomendações foram fundamentadas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) e, sobretudo, na situação de emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19.
PREVISTO EM LEI – Ainda nesse contexto, a Lei nº 11.684, sancionada em 5 de maio do corrente ano, de autoria da deputada Cida Ramos, determina que todas as informações oficiais, veiculadas em campanhas do governo do Estado da Paraíba nos meios de comunicação, sejam acessíveis às pessoas com deficiência, observando os recursos de linguagem em braile, libras, audiodescrição e legendas, na Paraíba.
RESULTADOS – A adoção de intérprete de Libras pelos gestores é mais uma conquista importante do grupo de trabalho formado no início da pandemia para assegurar direitos às pessoas com deficiência. Outra mudança recente, também resultado da articulação desse grupo, foi a adoção, pela equipe de telejornalismo de uma emissora local, de máscaras transparentes para garantir leitura labial a pessoas com deficiência auditiva.
