EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLOCAR MUNICÍPIO EM QUE ESTÁ LOCALIZADA A VARA.
NOME COMPLETO, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do documento de identidade RG no XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF/MF sob o no XXX.XXX.XXX-XX, residentes e domiciliados na endereço, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), com escritório na ENDEREÇO DO ADVOGADO, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 300 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, requerer
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR
em face de NOME COMPLETO, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do documento de identidade RG no XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF/MF sob o no XXX.XXX.XXX-XX, residentes e domiciliados na endereço, com base nas razões de fato e de direito adiante invocadas:
1. A LIDE E O SEU FUNDAMENTO
Os fatos devem ser sucintos, porém devem demonstrar com clareza o porque é imprescindível que a Tutela Provisória de Urgência deve ser concedida.
É necessário uma descrição do imóvel, também um demonstrativo dos valores que porventura não foram pagos, isto claro de acordo com o seu caso.
Devem ser transcritas as cláusulas mais importantes do contrato de locação, para que o magistrado tenha noção da importância destas.
E também deve estar disposto o valor pretendido pelo Autor.
EXEMPLO:
O REQUERENTE locou seu imóvel situado à ENDEREÇO DO IMÓVEL LOCADO, com a finalidade comercial, à REQUERIDA por meio de contrato escrito e assinado por ambas as partes (em anexo) no dia 15 de Julho de 2016, e este terá seu término no dia 15 de Julho de 2021.
Porém, após decorridos 04 anos e 08 meses do início do contrato, a REQUERIDA percebendo que o término do prazo está chegando ao final, informou o REQUERENTE no dia 10 de Março de 2021, que irá retirar imediatamente todas as benfeitorias por ela realizadas. No entanto, como demonstra o contrato em anexo, todas as benfeitorias realizadas pela REQUERIDA seriam abatidas nos valores correspondentes aos aluguéis, já que os aluguéis tiveram uma diminuição considerável nos primeiros 24 (vinte e quatro) meses justamente para que a REQUERIDA adequasse o imóvel, mas como também prevê o referido contrato estas benfeitorias seriam retidas pelo REQUERENTE ao final do prazo de locação.
Contudo, como apontam as conversas via aplicativo de mensagem (Whatsapp) em anexo, deixa clara a intenção da REQUERIDA em remover o deck de madeira de aproximadamente 02 metros de comprimento por 08 de largura e também a varanda que cobre este mesmo deck (imagem em anexo do deck e varanda em questão).
Da mesma maneira, a REQUERIDA ainda insiste em retirar outras benfeitorias que deveriam ser incorporadas ao imóvel, antes de qualquer levantamento de valores, sendo assim, isto se demonstra prejudicial ao REQUERENTE já que modificaria a estrutura do imóvel e este não seria ao menos indenizado, o que acarretaria em danos patrimoniais a ele.
Deste modo, como se trata de uma questão urgente, tendo em vista, que a REQUERIDA ameaça retirar imediatamente as benfeitorias, não há tempo hábil para o REQUERENTE, ajuizar a competente ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação, com o objetivo de resguardar os seus interesses, uma vez que, demonstrado acima, a REQUERIDA pretende frustrar a futura execução, não vê o REQUERENTE outra alternativa senão pleitear, em caráter antecedente, a presente tutela de urgência de natureza cautelar.
2. DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES “FUMUS BONI IURIS”
Aqui deve ser feita ligação entre os fatos e as provas que o Autor juntar ao processo.
EXEMPLO:
A razão do pedido encontra-se devidamente justificada através da documentação inclusa, qual seja, o Contrato de Locação assinado por ambas as partes, mais mensagens via aplicativo (Whatsapp) indicando o desejo da REQUERIDA em remover as benfeitorias antes mesmo de quaisquer levantamentos de valores. Tendo em vista, que estas benfeitorias são úteis ao imóvel, e como prevê o art. 35 da lei 8245 de 1991, a disposição contratual prevalece nesse sentido, pois as Cláusulas 5ª e 7ª, indicam que as benfeitorias devem ser incorporadas ao imóvel já que seriam abatidas nos valores dos aluguéis até o 24º (vigésimo quarto) mês de locação.
3. DO PERIGO DE DANO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO “PERICULUM IN MORA”
Neste tópico deve ser demonstrado que caso a Tutela não seja concedida imediatamente há o perigo de que o Autor tenha danos irreversíveis ao seu patrimônio.
EXEMPLO:
Quanto à mencionada REQUERIDA, segundo as mensagens em anexo, é verossímil sua vontade em remover as benfeitorias que deveriam ser incorporadas ao imóvel.
Sendo assim, é necessário que este pedido seja deferido, pois se houver a retirada das benfeitorias, isto acarretará em prejuízo ao REQUERENTE, uma vez que se tratam de benfeitorias úteis ao imóvel, e como previsto no contrato de locação realizado entre as partes, tais benfeitorias já foram indenizadas no abatimento do valor dos aluguéis mensais até o 24º (vigésimo quarto) mês, e isto será demonstrado posteriormente na ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação.
4. DO PEDIDO:
Diante do exposto, requer:
1. Seja-lhe deferida a medida liminarmente, no sentido de que mantenha todas as benfeitorias incorporadas ao imóvel, para que seja garantido o levantamento dos valores dispostos no Contrato de Locação.
2. A condenação do requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
3. A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental, cujos documentos requer, desde já, a juntada.
Dá-se à causa o valor de R$ 163.473,06 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e setenta e três reais e seis centavos)
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data.
Advogado OAB
APÓS A LIMINAR, ESTÁ SENDO CONCEDIDA OU NÃO, O MAGISTRADO PEDIRÁ QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL, E ASSIM O AUTOR DEVE FAZER UMA PETIÇÃO MAIS COMPLETA FORNECENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE FATO E DE DIREITO.
