Significado de Mútuo
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Mútuo
O termo “mútuo” refere-se a um tipo de contrato ou acordo em que uma parte (mutuante) transfere a propriedade de uma quantia de dinheiro ou de bens fungíveis (que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade) para outra parte (mutuário), que se compromete a devolver, após um período de tempo acordado, um valor ou quantidade equivalente do mesmo tipo de bem.
Características do contrato de mútuo:
- Transferência de Propriedade: Diferente de um empréstimo, no mútuo há uma transferência de propriedade do bem.
- Bens Fungíveis: Aplica-se a bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- Obrigação de Devolução: O mutuário deve devolver um bem da mesma espécie e qualidade após um período definido.
- Pode ser Oneroso ou Gratuito: Pode envolver ou não a cobrança de juros.
- Uso Pessoal: Geralmente, o mutuário tem liberdade para usar os bens como desejar.
O mútuo é comum em relações financeiras onde dinheiro é emprestado, mas também pode se aplicar a outros bens fungíveis, como grãos ou combustível. É uma forma básica de contrato de empréstimo na maioria das legislações.
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