Significado de Litígio
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02/01/2024 às 10:05 #328589JuristasMestre
Litígio
O “litígio” refere-se ao processo de resolver disputas ou reivindicações entre partes através do sistema judicial. É uma forma formal de resolução de conflitos que ocorre quando uma das partes apresenta uma ação judicial contra a outra, e a questão é decidida por um juiz ou júri. O litígio pode envolver várias áreas do direito, como civil, comercial, trabalhista ou criminal.
Características do litígio:
- Processo Judicial: Envolve a utilização do sistema de tribunais para resolver disputas.
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Partes: Inclui pelo menos duas partes – o demandante (que inicia o processo) e o réu (contra quem a ação é movida).
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Procedimentos Formais: Segue regras e procedimentos estabelecidos, como prazos para apresentação de documentos e provas.
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Representação Legal: As partes geralmente são representadas por advogados.
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Decisão Judicial: A disputa é resolvida por uma decisão judicial, que pode ser uma sentença ou um veredicto.
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Recursos Possíveis: As decisões judiciais podem ser objeto de recurso em tribunais superiores.
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Custos e Tempo: O litígio pode ser dispendioso e demorado, com custos legais e longos períodos de tempo até a resolução final do caso.
O litígio é um método importante para a resolução de disputas, especialmente em situações onde outras formas de resolução, como a mediação ou a negociação, não foram bem-sucedidas ou não são apropriadas.
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