A Justiça Federal em São Paulo concedeu, em caráter liminar, autorização para que a empresa Stake Brazil continue operando suas atividades de apostas on-line até 25 de outubro de 2026. A decisão, proferida em 8 de outubro, contraria a determinação do governo federal que estabeleceu a retirada do ar de plataformas de apostas não abrangidas pela autorização vigente a partir de 6 de outubro.
A medida foi concedida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo. Na avaliação da magistrada, a suspensão das atividades não poderia ocorrer de forma abrupta, sem a concessão de prazo razoável para o encerramento das operações.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, o governo federal deveria observar o período de transição previsto na regulamentação, evitando antecipar a interrupção das atividades sem considerar as regras estabelecidas para essa etapa.
Com a liminar, a Stake Brazil poderá manter suas operações até 25 de outubro, nos limites definidos pela decisão judicial. A medida tem caráter provisório e poderá ser revista no curso do processo.
(Com informações do UOL Carlos Madeiro e Davi Vittorazzi)
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