Significado de Term Sheet
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14/01/2024 às 17:15 #330489
Juristas
MestreTerm Sheet
A “term sheet” é um documento utilizado em negociações comerciais e, principalmente, em transações de investimento, como aquisições de empresas ou captação de recursos financeiros para startups. Ela serve como um resumo dos principais termos e condições que serão discutidos e acordados entre as partes envolvidas antes de elaborar um contrato definitivo.
Os elementos comuns encontrados em uma “term sheet” podem incluir:
- Descrição das Partes: Identificação das partes envolvidas na transação.
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Estrutura da Transação: Descrição da estrutura da transação, como o tipo de investimento, compra de ações ou ativos, e outros detalhes relevantes.
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Valor do Investimento: Especificação do valor do investimento ou da avaliação da empresa.
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Prazos e Condições: Indicação de prazos, condições precedentes e quaisquer contingências que precisam ser cumpridas para que a transação seja concluída.
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Participação Acionária: Detalhes sobre a participação acionária, como a porcentagem de propriedade que o investidor receberá.
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Direitos do Investidor: Enumeração dos direitos especiais que o investidor terá, como direitos de voto, preferência de dividendos, entre outros.
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Cláusulas de Proteção: Inclusão de cláusulas que protegem os interesses das partes envolvidas, como direitos de saída e direitos de primeira oferta.
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Gestão e Governança: Especificação da governança da empresa, incluindo questões relacionadas ao conselho de administração e tomada de decisões.
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Confidencialidade: Termos que regem a confidencialidade das informações compartilhadas durante as negociações.
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Lei Aplicável e Jurisdição: Escolha da lei que regerá o acordo e jurisdição em caso de disputas.
A “term sheet” é uma etapa importante nas negociações, pois ajuda as partes a concordarem com os principais pontos antes de elaborar um contrato completo. Ela é geralmente não vinculativa, o que significa que não cria obrigações legais definitivas até que um contrato definitivo seja elaborado e assinado. No entanto, os termos estabelecidos na “term sheet” são frequentemente usados como base para o contrato final.
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