Significado de PrincĂpio da Moralidade
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Marcado: PrincĂpio da Moralidade
O PrincĂpio da Moralidade, no contexto do Direito Administrativo, refere-se Ă exigĂŞncia de que a administração pĂşblica atue de forma Ă©tica, Ăntegra e honesta, pautada em valores morais e no respeito aos bons costumes. Este princĂpio impõe que os atos administrativos sejam praticados de acordo com os padrões de conduta socialmente aceitos, visando sempre o interesse pĂşblico e o bem comum.
Em outras palavras, significa que os agentes pĂşblicos devem agir de maneira correta, honesta e transparente no exercĂcio de suas funções, evitando qualquer tipo de conduta que possa caracterizar desonestidade, corrupção, nepotismo, favorecimento indevido ou qualquer outra forma de comportamento que contrarie os valores Ă©ticos e morais da sociedade.
O PrincĂpio da Moralidade está previsto no artigo 37 da Constituição Federal brasileira e Ă© considerado um dos pilares fundamentais da administração pĂşblica, juntamente com os princĂpios da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiĂŞncia. Ele busca garantir que os gestores pĂşblicos ajam sempre de acordo com a Ă©tica e a moral, promovendo a transparĂŞncia, a probidade administrativa e a confiança da sociedade nas instituições pĂşblicas.
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