Significado de Avocar

Avocar

“Avocar” é um termo jurídico que se refere ao ato de um órgão judicial superior assumir para si a competência para julgar um processo que estava sendo conduzido por um órgão inferior. Em outras palavras, quando um tribunal avoca um processo, ele retira o caso da jurisdição de um tribunal inferior e passa a conduzi-lo diretamente.

Esse poder de avocação é geralmente exercido em situações excepcionais, como quando há questões importantes de interpretação da lei, questões constitucionais em jogo, ou quando há preocupações com a imparcialidade ou a adequação do julgamento realizado pelo tribunal inferior.

A avocação pode ser solicitada pelas partes envolvidas no processo ou pode ser decidida de ofício pelo tribunal superior. Após a avocação, o tribunal superior passa a ser responsável por conduzir o processo até sua conclusão, emitindo decisões e sentenças conforme o direito aplicável.