Significado de Glosa
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12/02/2024 às 05:22 #334122
Juristas
MestreGlosa
No contexto jurídico, o termo “glosa” pode se referir a diferentes significados, dependendo do ramo do direito em que é utilizado. Aqui estão algumas das interpretações mais comuns:
- Direito Tributário: Em direito tributário, a glosa é a recusa ou a não aceitação de determinada despesa ou custo apresentado pelo contribuinte em sua declaração de imposto de renda ou em sua contabilidade fiscal. Isso pode ocorrer quando a autoridade fiscal considera que o custo ou despesa não é legítimo, não está de acordo com a legislação tributária ou não foi devidamente comprovado.
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Direito Contratual: No contexto de contratos, a glosa pode ocorrer quando uma parte rejeita ou questiona determinada cláusula ou item de um contrato, argumentando que ele é inválido, ilegal, inadequado ou não está de acordo com o que foi acordado entre as partes.
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Direito Previdenciário: Em direito previdenciário, a glosa pode se referir à recusa ou negativa de pagamento de determinado benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão, por parte do órgão previdenciário. Isso pode ocorrer quando a documentação apresentada pelo segurado não está completa, é insuficiente, ou quando são identificadas irregularidades no pedido de benefício.
Em suma, a glosa no contexto jurídico se refere à recusa, rejeição ou questionamento de determinada questão, despesa, cláusula ou benefício, com base em critérios legais, contratuais ou regulamentares estabelecidos.
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