Significado de Direito de Regresso

Direito de Regresso

O “direito de regresso” é uma expressão jurídica que se refere ao direito de uma pessoa ou entidade buscar a restituição de uma quantia que foi paga ou um prejuízo que foi suportado em virtude de uma obrigação que, na verdade, deveria ser cumprida por outra pessoa ou entidade. Em outras palavras, é o direito de uma parte que arcou com uma obrigação em nome de outra parte exigir que esta última cumpra com a obrigação que deveria ter sido realizada inicialmente.

Esse direito surge frequentemente em situações de sub-rogação, quando uma pessoa ou entidade assume uma obrigação em nome de outra, e também em casos de responsabilidade solidária ou subsidiária, onde mais de uma pessoa é responsável pelo mesmo dever ou obrigação.

Por exemplo, imagine que uma seguradora pague uma indenização a um segurado por um acidente de trânsito causado por um terceiro. Nesse caso, a seguradora pode ter o direito de regresso contra o responsável pelo acidente, buscando recuperar o valor pago como indenização.

O direito de regresso pode ser exercido por meio de ação judicial ou de outros mecanismos de resolução de disputas, e sua viabilidade dependerá das circunstâncias específicas de cada caso, incluindo a existência de provas suficientes para comprovar a responsabilidade da parte devedora e o valor do prejuízo sofrido pela parte credora.