Significado de Direito Tuitivo

Direito Tuitivo

“Direito tutelar” ou “direito tutelativo” é uma expressão jurídica que se refere ao conjunto de normas e princípios jurídicos destinados a proteger e tutelar determinados interesses ou direitos específicos de uma pessoa ou grupo, especialmente aqueles que são considerados mais fracos, vulneráveis ​​ou necessitados de proteção especial.

Esses interesses podem incluir, por exemplo, os direitos das crianças e adolescentes, os direitos dos consumidores, os direitos dos idosos, os direitos das pessoas com deficiência, entre outros. O direito tutelar estabelece medidas de proteção, garantias e procedimentos legais para assegurar o pleno exercício desses direitos e prevenir abusos ou violações por parte de terceiros.

O termo “tutelar” deriva da ideia de “tutela”, que é o ato de proteger, cuidar ou zelar por alguém ou algo, especialmente quando essa pessoa ou coisa é considerada incapaz ou necessita de auxílio. Portanto, o direito tutelar tem a função de atuar como um guardião dos direitos das pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade ou desvantagem.

No contexto do direito das crianças e adolescentes, por exemplo, o direito tutelar está relacionado à proteção integral desses indivíduos, incluindo medidas para garantir seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, bem como a prevenção e a punição de qualquer forma de violência, abuso ou exploração. Em outras palavras, o direito tutelar visa garantir que esses direitos sejam respeitados e efetivados na prática.