Significado de Desapropriação Direta

Desapropriação Direta

A desapropriação direta é uma modalidade de desapropriação na qual o poder público, por meio de uma autoridade competente, expropria um bem particular para si, transferindo a propriedade do bem do seu antigo proprietário para o Estado ou para outra entidade pública.

Esse processo ocorre mediante o pagamento de uma indenização prévia, justa e em dinheiro ao antigo proprietário do bem desapropriado. A finalidade da desapropriação direta pode ser a realização de obras públicas, o atendimento de interesse social, a preservação ambiental, entre outras finalidades de interesse público.

A desapropriação direta segue um procedimento legal específico, previsto em legislação própria, que garante os direitos do antigo proprietário e estabelece os critérios para o cálculo e pagamento da indenização. Essa modalidade de desapropriação é uma forma de o Estado adquirir bens particulares para a consecução de seus objetivos e para o benefício da coletividade.