Significado de Transações Lícitas
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22/02/2024 às 07:34 #336886JuristasMestre
Transações Lícitas
Transações lícitas são aquelas atividades econômicas ou financeiras realizadas de acordo com a lei e os regulamentos vigentes, respeitando as normas legais, éticas e sociais estabelecidas. Essas transações são legítimas e autorizadas pelas autoridades competentes, e podem envolver uma ampla gama de operações, como compra e venda de bens e serviços, transações bancárias, investimentos, contratos de trabalho, acordos comerciais, entre outros. Características principais das transações lícitas incluem:
- Conformidade Legal: Estão em total conformidade com as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo regulamentações fiscais, comerciais, ambientais e trabalhistas.
- Transparência: Operam de maneira transparente, com registros claros e auditáveis, permitindo a verificação e o acompanhamento por partes interessadas e reguladores.
- Contribuição Social e Econômica: Contribuem positivamente para a economia, gerando empregos, pagando impostos e promovendo o desenvolvimento sustentável.
- Ética e Responsabilidade: São realizadas com ética e responsabilidade social, respeitando direitos humanos, normas ambientais e princípios de justiça e equidade.
Transações lícitas formam a base do sistema econômico formal e são essenciais para o funcionamento saudável e estável das economias e sociedades. Elas promovem a confiança entre os participantes do mercado, incentivam o investimento e o desenvolvimento, e contribuem para o bem-estar geral da comunidade.
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