Qual é a última instância do Poder Judiciário brasileiro?

Marcado: STF, Supremo Tribunal Federal

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14/03/2024 às 06:28 #339304

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A última instância do Poder Judiciário brasileiro é o Supremo Tribunal Federal (STF). O STF é a mais alta corte do país e tem como principal função guardar a Constituição Federal, atuando como guardião dos direitos fundamentais e das liberdades constitucionais. Ele julga casos que envolvem questões constitucionais, como ações diretas de inconstitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental, além de ser a última instância para recursos em casos específicos previstos na Constituição.
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