Significado de Razões Finais Remissivas

Razões Finais Remissivas

“Razões finais remissivas” é um termo utilizado no contexto jurídico para se referir a um documento apresentado por uma das partes ao final de uma fase processual, geralmente após a produção de todas as provas e argumentações, com o objetivo de fazer referência aos elementos já discutidos ao longo do processo. Esse documento é chamado de “razões finais” por ser a última oportunidade das partes se manifestarem antes da decisão do juiz ou do tribunal.

As razões finais remissivas têm como objetivo resumir e reforçar os argumentos e evidências já apresentados durante as fases anteriores do processo, fazendo remissão a depoimentos, documentos, jurisprudência, doutrina ou outros elementos que foram discutidos ao longo do processo. Esses documentos ajudam a organizar e a contextualizar as informações relevantes para o caso, destacando sua importância para a decisão final.

Geralmente, as razões finais remissivas são elaboradas pelos advogados das partes e são apresentadas por escrito ao juiz ou tribunal responsável pelo caso. Elas devem seguir as regras e práticas processuais estabelecidas pela legislação e pelos regulamentos aplicáveis, garantindo assim a sua admissibilidade e eficácia na defesa dos interesses das partes envolvidas no processo.