Quais os principais termos jurídicos e seus respectivos sinônimos?

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    Quais os principais termos jurídicos e seus respectivos sinônimos?

    Os termos jurídicos são uma parte essencial da linguagem utilizada no direito, cada um carregando significados específicos que são fundamentais para a interpretação e aplicação das leis. Aqui estão alguns dos principais termos jurídicos e seus respectivos sinônimos, organizados por categorias para facilitar a compreensão:

    Direito Civil

    • Ação: Demanda, processo, litígio.
    • Réu: Acusado, demandado.
    • Petição: Requerimento, solicitação, pedido.
    • Litígio: Contenda, disputa, conflito.
    • Indenização: Compensação, reparação.

    Direito Penal

    • Crime: Delito, infração penal.
    • Pena: Sanção, castigo.
    • Acusação: Denúncia, imputação.
    • Absolvição: Isenção de pena, declaração de não culpabilidade.
    • Reclusão: Encarceramento, prisão.

    Direito do Trabalho

    • Empregador: Patrão, chefe.
    • Empregado: Trabalhador, funcionário.
    • Rescisão: Rompimento, término de contrato.
    • Remuneração: Salário, pagamento.
    • Aviso prévio: Notificação prévia, alerta prévio.

    Direito Tributário

    • Imposto: Tributo, taxa.
    • Isenção: Dispensa, liberação.
    • Contribuinte: Pagador de impostos, devedor tributário.
    • Alíquota: Taxa, percentual.
    • Lançamento tributário: Notificação de cobrança, determinação de pagamento.

    Direito Constitucional

    • Constituição: Carta Magna, Lei Maior.
    • Emenda Constitucional: Modificação constitucional, ajuste na Constituição.
    • Direitos Fundamentais: Direitos básicos, direitos humanos essenciais.
    • Poder Executivo: Governo, administração pública.
    • Poder Legislativo: Assembleia legislativa, Congresso.

    Processo Judicial

    • Sentença: Decisão judicial, veredito.
    • Alegação: Argumento, reivindicação.
    • Prova: Evidência, testemunho.
    • Recurso: Apelação, contestação.
    • Jurisprudência: Conjunto de decisões sobre interpretações das leis.

    Estes termos e sinônimos são apenas a ponta do iceberg do vasto vocabulário jurídico. O direito é uma área complexa que abrange muitos outros termos específicos e nuances que são essenciais para a prática legal.

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