Significado de Trustee

Trustee

O termo trustee é fundamental no contexto de um trust, uma figura jurídica prevalente no sistema de common law. A seguir, explicarei o significado e as responsabilidades associadas ao trustee.

1. Definição de Trustee

O trustee é a pessoa física ou jurídica designada pelo settlor (o criador do trust) para administrar e gerenciar os ativos do trust em benefício dos beneficiários. O trustee atua como um fiduciário, o que significa que ele tem a obrigação legal e ética de agir no melhor interesse dos beneficiários do trust, de acordo com os termos especificados no documento de criação do trust (o trust deed ou trust instrument).

2. Funções e Responsabilidades do Trustee

As responsabilidades do trustee são muitas e variadas, dependendo dos termos do trust. Contudo, algumas das principais funções incluem:

• Administração dos Ativos: O trustee é responsável por gerir os ativos do trust. Isso pode incluir a administração de propriedades, a gestão de investimentos, o pagamento de despesas e a coleta de rendimentos gerados pelos ativos do trust.

• Distribuição de Benefícios: O trustee deve distribuir os benefícios do trust aos beneficiários conforme estipulado no trust deed. Isso pode incluir o pagamento de rendas, a transferência de propriedade ou a entrega de quantias em dinheiro.

• Dever de Lealdade: O trustee tem o dever fiduciário de agir exclusivamente no melhor interesse dos beneficiários. Isso significa que o trustee não pode agir de maneira a beneficiar a si próprio ou terceiros em detrimento dos beneficiários.

• Dever de Prudência: O trustee deve gerir os ativos do trust com o mesmo cuidado e diligência que uma pessoa prudente exerceria na gestão de seus próprios bens. Isso inclui tomar decisões informadas e sensatas sobre investimentos e outros aspectos da administração do trust.

• Dever de Imparcialidade: Se houver vários beneficiários, o trustee deve tratá-los de forma justa e imparcial, respeitando as diferentes necessidades e interesses de cada um.

• Dever de Transparência e Prestação de Contas: O trustee deve manter registros detalhados de todas as transações e atividades relacionadas ao trust e deve prestar contas aos beneficiários, fornecendo informações sobre a administração do trust e o desempenho dos ativos.

3. Tipos de Trustees

Existem diferentes formas de trustees, dependendo do contexto e do tipo de trust:

• Trustee Individual: Uma pessoa física designada como trustee. Essa pessoa pode ser um membro da família, um amigo de confiança ou um profissional, como um advogado ou contador.