ONG comunica à ANPD indícios de abuso sexual infantil em contas do Telegram

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ONG comunica à ANPD indícios de abuso sexual infantil em contas do Telegram | JuristasA SaferNet Brasil, organização não governamental voltada à defesa dos direitos humanos no ambiente digital, informou que protocolou na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) um levantamento com 1.093 contas ativas do Telegram que apresentam indícios de material de abuso sexual infantil.

A denúncia é resultado de um levantamento realizado pela entidade entre 2017 e 2026, com base em informações recebidas por meio da plataforma Denuncie. Ao todo, a SaferNet encaminhou à ANPD 14.969 links do Telegram relacionados a diferentes tipos de conteúdos potencialmente ilícitos ou prejudiciais, incluindo drogas, armas, golpes, automutilação e violência sexual contra crianças e adolescentes.

Segundo a organização, 8.160 links já não estavam disponíveis ou haviam sido removidos, enquanto outros 4.851 correspondiam a convites revogados. Entre os endereços analisados, 1.093 permaneciam ativos e apresentavam indícios de material de violência sexual contra crianças ou adolescentes.

Do total de endereços identificados, a SaferNet aponta que 518 correspondem a perfis de usuários e robôs, 256 são convites ativos, 192 são canais e 127 são grupos.

A organização afirma que o uso do Telegram para a circulação desse tipo de conteúdo não é um fenômeno recente. Em 2024, a SaferNet já havia divulgado levantamento indicando a presença de mais de 1 milhão de usuários em grupos da plataforma relacionados à comercialização de material de abuso sexual infantil.

De acordo com a entidade, as denúncias apresentaram crescimento significativo a partir de 2022 e alcançaram, em julho de 2026, o maior nível registrado na série histórica analisada.

A SaferNet também criticou a estrutura e os mecanismos de moderação da plataforma. Para a organização, características técnicas e a forma de funcionamento do Telegram podem facilitar a produção, distribuição e comercialização de conteúdos envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes.

O Telegram foi procurado para se manifestar sobre o levantamento, mas, até a conclusão das informações, não havia apresentado resposta.

Legislação mais rigorosa

O cenário ocorre após a entrada em vigor de novas medidas destinadas a aumentar a proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais praticados no ambiente digital, inclusive aqueles que utilizam inteligência artificial.

Entre as alterações estão o aumento de penas para determinadas condutas, inclusive quando há utilização de inteligência artificial, deepfake ou perfis falsos para o aliciamento de menores de 14 anos. A legislação também prevê circunstâncias que podem elevar a pena quando recursos tecnológicos são utilizados para dificultar a identificação dos responsáveis.

Outra mudança é a inclusão de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os crimes hediondos, além da previsão de novas hipóteses para decretação de prisão preventiva.

Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 4.063 ocorrências relacionadas à produção, posse ou distribuição de material de abuso sexual infantil em 2025, número 23% superior aos 3.280 registros contabilizados no ano anterior.

(Com informações do G1 por Darlan Helder)

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