ufpb

UFPB começa a emitir diplomas digitais assinados com certificado ICP-Brasil

A Universidade Federal da Paraíba – UFPB passou a emitir diplomas digitais para os estudantes da instituição. Alguns formandos já receberam seus diplomas em formato eletrônico assinados com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
carolina ferraz

NIC.br é responsável por site pornográfico registrado em seu nome que causou danos a...

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) deverá pagar R$ 40 mil à atriz Carolina Ferraz a título de danos morais por site pornográfico registrado em seu nome. A decisão é do STJ, que rejeitou os embargos da entidade.
facebook

Fiscalização antitruste sobre Facebook e Google crescerá no Japão

O governo do Japão criará um novo órgão de fiscalização, que examinará práticas competitivas e proteção de dados pessoais, e fará recomendações antitruste a grandes empresas de tecnologia, como o Facebook e o Google. O órgão também será responsável por elaborar novas diretrizes de avaliação de fusões e aquisições que possam levar a um monopólio sobre dados de mensagens ou pessoais. Ainda não se sabe quando o órgão se tornará totalmente operacional.
olx

Site de anúncios não tem responsabilidade por não entrega de produto

Os sites que se prestam somente à divulgação de promoções não são responsáveis por problemas nas operações de compras. Assim decidiu a 10ª Câmara Cível do TJ-RS ao isentar o site OLX de responsabilidade devido a um produto não entregue ao comprador.
vazamento de dados

Netshoes pagará R$ 500 mil por vazamento de dados de clientes

A Netshoes firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para se livrar de um processo milionário após vazamento de sua base de dados interna que afetou quase 2 milhões de clientes. Ela pagará R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivo (será revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos).
tjpb

TJPB regulamenta uso do Whatsapp para intimações

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, assinaram uma Portaria que regulamenta o sistema de intimação pelo aplicativo de mensagens whatsapp, o SIW. A iniciativa ainda é um projeto-piloto do tribunal.
youtube

Vídeo de “Diva Depressão” criticando marcas continuará no ar

A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reformou decisão de primeira instância para que o canal "Diva Depressão" no YouTube permaneça com seu vídeo no ar. No episódio “Denúncia Fashion”, há críticas a duas marcas de roupa, mas o desembargador entendeu que, mesmo diante de possível dano à imagem ou à honra causado pelo abuso de liberdade de expressão, não cabe censura prévia.
banco do brasil

Banco do Brasil possibilita pagamento de IPVA pelo WhatsApp

Os clientes do Banco do Brasil poderão pagar o IPVA e outras taxas cobradas pelo Detran diretamente pelo WhatsApp, transação que agora integra o rol de serviços de atendimento a clientes do banco. Para realizar o pagamento pelo app, o interessado deve requerer o cadastramento prévio do telefone e, depois, informar a placa do veículo, o CPF do proprietário e o código do Renavam.
multada

Google é multada pelo governo francês em US$ 57 milhões por violação à GDPR

Por violar a nova lei de proteção de dados da União Europeia (GDPR), o Google foi multado pelo governo da França em US$ 57 milhões. A reportagem do jornal Washington Post aponta que a CNIL, agência francesa de proteção de dados, concluiu que a empresa não informa com clareza quais dados são coletados e como são utilizados.
indenização

Alexandre Frota indenizará Juca Kfouri em R$ 30 mil

As postagens ofensivas feitas no Twitter ao jornalista Juca Kfouri por Alexandre Frota atingiram o bolso do deputado federal do PSL-SP e renderam uma indenização de R$ 30 mil a Kfouri.

MPSP pede que vídeos de youtubers mirins sejam retirados do ar por ‘propaganda velada’

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou com uma ação civil pública para que a Justiça determine que o Google, dono do YouTube, retire do ar vídeos de youtubers mirins sob o argumento de que eles fazem "propaganda velada" para crianças.
Notícia Falsa - Fake News

Site é condenado a indenizar servidora por divulgação de “fake news”

O magistrado Cleber de Andrade Pinto da 16ª Vara Cível de Brasília, no Distrito Federal, condenou o site de notícias Metrópoles Mídia e Comunicação a pagar uma indenização a título de danos morais à servidora pública da Secretaria de Estado e Saúde do Distrito Federal, tendo em vista a veiculação de notícia na rede mundial de computadores baseada em vídeo anônimo com acusação falsa sobre suposta fraude em ponto eletrônico.
dados de usuários

Facebook permite acesso a dados de usuários por empresas

O Facebook concedeu, a 150 grandes empresas do setor de tecnologia, acesso aos dados de usuários sem consentimento. Dentre as empresas, estão Netflix, Spotify, Yahoo, Amazon e Microsoft. Montadoras e empresas de comunicação também estão nesse meio. A notícia saiu na última quarta-feira (18/12) no jornal “The New York Times”.
fernanda lima

Ação indenizatória de Fernanda Lima contra Eduardo Costa pode chegar a R$ 200 mil

O processo que Fernanda Lima move contra o cantor Eduardo Costa, que a chamou de “imbecil” em uma rede social, pode chegar a R$ 200 mil se não houver nenhum acordo extrajudicial. Os advogados das partes se encontrarão em breve na 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na primeira audiência do caso. Não há indicativo de acordo.
site

Site ‘Tudo sobre todos’ será removido

A 3ª Vara Cível de Brasília, do TJDFT, determinou a remoção provisória do site “Tudo sobre todos” e o bloqueio de até R$ 2 milhões da conta bancária do proprietário da página ao conceder a tutela de urgência feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), após o órgão detectar ilegalidades no compartilhamento de dados pessoais de brasileiros na página.

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