Quem lê a sua petição? O que o prompt injection revelou sobre o processo

Hallrison Souza Dantas

Na última página de um recurso especial, a equipe do ministro Og Fernandes encontrou um texto que ninguém poderia/deveria ver. Estava em fonte branca sobre fundo branco. O comando pedia que a petição, caso fosse lida por inteligência artificial, fosse interpretada de modo a acolher as razões da defesa.

Em 01/09/2026 a 6ªTurma do STJ tratou o episódio como gravíssimo. Viu-se nele, em tese, ato atentatório à dignidade da justiça e se mandou oficiar à OAB e ao MPF, este para apurar eventual fraude processual (REsp 2.256.731/PB). A defesa disse ter sido surpreendida pelo texto oculto, e o relator respondeu que o desconhecimento não altera o fato. No mesmo dia, a 2ª Turma aplicou multa de 10% sobre o valor da causa em recurso assinado por procurador municipal que trazia artifício semelhante.

A resposta do STJ foi correta. Quem esconde um comando numa petição digital abandona o argumento e passa a fraudar o seu destinatário. Sobre isso não há o que discutir, e este artigo não o pretende. Provoca-se aqui o viés do que as decisões revelam como colateral da punição.

O leitor que ninguém vê

Provocação: só se pune a tentativa de enganar um leitor que existe. Ao reconhecer que o comando buscava (amadoristicamente) induzir o sistema de IA do tribunal a produzir, sem análise humana, uma minuta favorável, o STJ confirmou oficialmente o que a advocacia apenas (já) supunha: entre a petição e o julgador há, hoje, uma máquina que lê. O sistema de IA generativa da corte tem nome, STJ Logos, e opera desde fevereiro de 2025.

Nada disso é espantoso. A Resolução CNJ 615/2025 admite a IA generativa como apoio à decisão e classifica como de baixo risco o resumo de documentos e a produção de textos de apoio, desde que a versão final seja a do magistrado (ou por ele aprovada). O relator do caso alhures fez questão de registrar que, nos gabinetes, a jurisdição se exerce “sem confiança cega em qualquer ferramenta de IA”. A princípio, não há razão para duvidar.

Convém separar o que os julgados provam do que não provam. Provam que a IA lê petições e ajuda a minutar; não provam que ela decide (apesar de facilmente poder fazê-lo). A provocação está no intervalo entre as duas coisas. A parte não tem como saber, no seu processo, o que a máquina fez com a sua peça: se foi resumida, que resumo chegou ao gabinete, ou se o argumento em que mais apostou sobreviveu à triagem.

Deveres de um lado só

Em maio/2026, o ministro Rogerio Schietti Cruz intimou um advogado a esclarecer se havia usado inteligência artificial em um habeas corpus (HC 1.094.270/MG), cujos dezesseis precedentes traziam erros de referência e trechos que não constavam dos julgados. Agiu corretamente, pois o advogado responde pelo que assina, e bem se acautela o juiz ao buscar saber com o que está lidando.

O próprio acórdão do prompt injection aproxima as duas situações, na medida que lembra esse habeas corpus e observa que no REsp parecia haver a expectativa de que também a decisão fosse produzida pela IA, sem olhar humano (Informativo 902). Foi assim que o tribunal pôs em cotejo o uso da IA por quem peticiona e por quem julga.

Do outro lado do balcão, a regra é outra. O art. 19, § 6º, da Resolução 615, dispõe que o emprego de IA generativa na redação de ato judicial poderá ser mencionado na decisão “a critério do magistrado”. O art. 33, § 3º, repete que comunicar o uso é faculdade de quem assina. O registro existe, é obrigatório e automático, mas fica no sistema interno do tribunal, para estatística, monitoramento e eventual auditoria. Do lado de cá, a omissão enseja aclaramento.

Há aí uma assimetria, e ela pede uma ressalva. O advogado não foi interpelado por rotina, mas diante de indícios concretos de citações fabricadas; o magistrado segue integralmente responsável pelo que assina (arts. 19, § 3º, II, e 20, IV). Ainda assim, a diferença permanece. Havendo indício, o tribunal pode exigir do advogado que declare se a máquina participou da peça. À parte que fizer a mesma pergunta ao tribunal a norma não assegura resposta. Um pode, o outro deve; eis o ponto dissonante.

A resolução não ignora a transparência. Manda informar aos usuários externos, em linguagem simples, de que há IA nos serviços prestados (art. 33), e o STJ divulga o que o seu sistema faz. Essa transparência, porém, é de catálogo: diz que a máquina existe e silencia sobre o que ela fez em cada processo (e isso importa). A norma promete ainda refutação: a possibilidade de questionamento e revisão dos resultados gerados pela IA (arts. 3º, II, e 4º, XIX). Mas, é óbvio, ninguém contesta o que não sabe que existe.

Abrir o registro

Já se defendeu a transparência algorítmica dos tribunais, como direito da advocacia de saber como esses sistemas funcionam. O que aqui se propõe é mais estreito e tem dois degraus. O primeiro já cabe na norma: reconhecer à parte o direito de requerer, no seu processo, informação sobre se sistemas de IA atuaram sobre a sua petição (de que forma e quanto) ou sobre a decisão (qual o viés interno), e de obter resposta. O registro existe (arts. 19, § 6º, e 21, § 2º), e basta que possa ser consultado por quem tem interesse direto.

O segundo degrau exige mais do que o registro hoje guarda, e talvez norma nova: saber como a peça foi tratada, a começar pelo resumo automático que dela se fez, quando houver. Não se cogita de código-fonte, de minutas de decisão ou de um selo em cada ato.

O próprio STJ mostrou que o primeiro degrau é viável. Desde maio, por determinação da Presidência, as tentativas de prompt injection barradas pelo STJ Logos são certificadas nos autos, para que os ministros possam aplicar sanções. O tribunal já sabe, portanto, levar ao processo o que a máquina encontrou na petição. Falta fazê-lo também quando a informação interessa à parte, e não só quando serve para puni-la. E isso faz todo sentido.

O fundamento é constitucional. A publicidade e o dever de motivação (art. 93, IX) existem para que a parte possa auditar se foi ouvida. O contraditório (art. 5º, LV), entendido como direito de influir na decisão, pressupõe que o argumento chegue ao julgador (sem o corte das IA de admissibilidade ou o recorte da IA de subsunção). E, como derivado, havendo um intermediário entre os dois, saber o que ele fez é exigência da integra dessa garantia.

A objeção mais séria é a de que o sistema funcionou: a fraude foi descoberta, e a tentativa não teve êxito. É verdade, e é bom sinal. Mas a parte só soube disso porque o tribunal resolveu contar (foi discricionário). O processo nunca se contentou com a confiança no julgador (nem deveria ou não seria objetividade). Exigiu-se e se exige fundamentação escrita, sessão pública, autos acessíveis. A leitura por máquina é etapa nova do mesmo caminho e deve seguir a mesma lógica.

Mão dupla

O STJ disse à advocacia, com razão, que não se fala às escondidas com a máquina do tribunal. Falta reconhecer que a parte também tem o direito de saber como a sua petição foi lida, como a máquina falou às escondidas com o processo. A boa-fé que o art. 5º do CPC exige de todos os que participam do processo alcança também as ferramentas de que o juízo se serve.

O texto em fonte branca era invisível e foi descoberto. Resta tornar visível o leitor algorítmico até aqui ainda bem pouco perceptível. Em artigo seguinte, o foco será direcionado aos vieses do algoritmo das IAs produzidas pelos Tribunais.

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